Contratação de empresa especializada em consultoria ambiental para elaboração dos estudos e documentos técnicos e para condução dos processos de licenciamento ambiental do Loteamento Social Águas Brancas, junto ao Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA). O objeto compreende a Licença Ambiental Prévia (LAP), a Licença Ambiental de Instalação (LAI), a Licença Ambiental de Operação (LAO) e a Autorização de Corte de Vegetação (AuC). O empreendimento destina-se a habitações de interesse social e está localizado na Rua Manoel Prá, Bairro Águas Brancas, Urubici/SC, com área aproximada de 28.000 m². Enquadra-se na atividade 71.11.00 – Parcelamento do solo urbano: loteamento.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE URUBICIUrubici/SC
Datas de proposta ainda não divulgadas pelo órgão.
- Valor total estimado
- R$ 44.700,00
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Ficha da licitação
- Modalidade
- Dispensa
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Número de controle PNCP
- 12251189000174-1-000017/2026
- Número da compra
- DL 18
- Processo
- 18/2026
- Publicado em
- 19/10/2026
- Abertura das propostas
- Não divulgada
- Encerramento das propostas
- Não divulgado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
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Saúde fiscal do órgão
Saúde fiscal de Urubici/SC
Este órgão tem nota CAPAG do Tesouro Nacional (ano-base 2024) — o sinal de quem paga em dia. Disponível a partir do plano Básico.
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| Nº | Descrição | Quantidade | Valor unitário | Valor total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Estudos, documentos técnicos e condução do processo de Licença Ambiental Prévia – LAP | 1 SERVICO | R$ 22.000,00 | R$ 22.000,00 |
| 2 | Estudos, documentos técnicos e condução do processo de Licença Ambiental de Instalação – LAI | 1 SERVICO | R$ 15.000,00 | R$ 15.000,00 |
| 3 | Estudos, documentos técnicos e condução do processo de Licença Ambiental de Operação – LAO | 1 SERVICO | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 4 | Inventário florestal e condução do processo de Autorização de Corte de Vegetação – AuC | 1 SERVICO | R$ 2.700,00 | R$ 2.700,00 |
Edital e anexos
Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.
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