O presente edital tem por objeto o credenciamento, para contratação de Residência Inclusiva visando o acolhimento institucional de pessoas com deficiência, em atendimento à decisão judicial em face da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Tubarão, conforme Termo de Referência – Anexo I deste edital. CREDENCIAMENTO MUNICIPAL Nº 01/2025 - Memorando 21.221/2026.

Ficha da licitação

Modalidade

Inexigibilidade

Modo de disputa

Não se aplica

Número de controle PNCP

09149617000148-1-000020/2026

Número da compra

IL 13

Processo

23/2026

Publicado em

20/07/2026

Abertura das propostas

Não divulgada

Encerramento das propostas

Não divulgado

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV

Itens (1)

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Edital e anexos

Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.

Outras compras de FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE TUBARAO

• Credenciamento de serviços de acolhimento Institucional de Longa Permanência para Idosos (ILPI), de acordo com a Lei Federal nº 14.133, de…Abertura: —
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