Inexigibilidade de licitação visando à aquisição de passagem terrestre, com origem em Itapema/SC e destino a Farroupilha/RS, destinada ao atendimento das necessidades dos usuários beneficiários dos benefícios eventuais previstos na Lei Municipal nº 3.304/2023, no âmbito da Assistência Social, conforme o Termo de Credenciamento nº 049/2025.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PORTO BELOPorto Belo/SC