Aviso publicadoInexigibilidade
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO REFERENTE A AQUISIÇÃO DE PASSAGEM TERRESTRE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS USUÁRIOS, ATRAVÉS DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ACORDO COM A LEI 3304/2023 DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. TERMO DE CREDENCIAMENTO 048/2025.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PORTO BELOPorto Belo/SC
Datas de proposta ainda não divulgadas pelo órgão.
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Ficha da licitação
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Número de controle PNCP
- 10721741000115-1-000087/2026
- Número da compra
- PRI 76
- Processo
- 89/2026
- Publicado em
- 24/07/2026
- Abertura das propostas
- Não divulgada
- Encerramento das propostas
- Não divulgado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Itens (1)
Confira se algum item bate com o que a sua empresa fornece.
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Edital e anexos
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