Inexigibilidade de Licitação referente ao pagamento da taxa de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), referente ao serviço de Fiscalização de serviços e contratos, no Município de Porto Belo/SC.
FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE PORTO BELOPorto Belo/SC
Datas de proposta ainda não divulgadas pelo órgão.
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Ficha da licitação
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Número de controle PNCP
- 16708223000148-1-000010/2026
- Número da compra
- PRI 6
- Processo
- 11/2026
- Publicado em
- 20/07/2026
- Abertura das propostas
- Não divulgada
- Encerramento das propostas
- Não divulgado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Saúde fiscal do órgão
Saúde fiscal de Porto Belo/SC
Este órgão tem nota CAPAG do Tesouro Nacional (ano-base 2024) — o sinal de quem paga em dia. Disponível nos planos Essencial e Pro.
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Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.
Quem mais venceu em FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE PORTO BELO
- 1.M.M COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA1 vitória
- 2.ZANELLA TRAVELS AGÊNCIAS DE VIAGENS LTDA1 vitória
- 3.CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA 9 REGIAO1 vitória
Por quanto o governo costuma pagar
1 item deste edital já tem preço homologado na base do Licitário.
- PAGAMENTO DE TAXA · svR$ 140,327 homol.
A faixa completa de cada item, por UF e por órgão, fica no Analytics.
Itens (1)
Confira se algum item bate com o que a sua empresa fornece.
Edital e anexos
Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.
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