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Licitário — Licitação explicada em português, não em juridiquês.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), conforme a Lei 14.133/21.

O Licitário organiza e explica informações públicas. Ele não substitui a leitura integral do edital nem orientação jurídica. Serviço privado e independente, sem vínculo com órgão público.

Contratação do docente Maxwel Mota de Andrade para ministrar a disciplina… — Inexigibilidade em Florianópolis/SC · FUNDACAO ESCOLA DE GOVERNO - ENA · Licitário

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Licitações
Santa Catarina
FUNDACAO ESCOLA DE GOVERNO - ENA
11216929000179-1-000098/2026

HomologadaInexigibilidade

Contratação do docente Maxwel Mota de Andrade para ministrar a disciplina Análise de Impacto Regulatório (18 horas aula) do Curso de Pós-Graduação Lato sensu em Governança e Controle da Regulação. As aulas acontecerão no período de 03 a 10 de setembro de 2026.

FUNDACAO ESCOLA DE GOVERNO - ENAFlorianópolis/SC

Datas de proposta ainda não divulgadas pelo órgão.

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Ficha da licitação

Modalidade: Inexigibilidade
Modo de disputa: Não se aplica
Número de controle PNCP: 11216929000179-1-000098/2026
Número da compra: 87
Processo: 28503
Publicado em: 25/08/2026
Abertura das propostas: Não divulgada
Encerramento das propostas: Não divulgado
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f

Saúde fiscal do órgão

Saúde fiscal de Santa Catarina (SC)

Este órgão tem nota CAPAG do Tesouro Nacional (ano-base 2024) — o sinal de quem paga em dia. Disponível nos planos Essencial e Pro.

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Participar da disputa

A proposta é enviada no sistema oficial do órgão, não aqui. O Licitário mostra o caminho e o prazo.

CNPJ do órgão: 11.216.929/0001-79
Unidade compradora: Fundação Escola de Governo
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)

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