Contratação de empresa especializada para implantação do Parque Inundável Multiuso na Bacia do Rio Camboriú, nos termos deste EDITAL e de seus anexos a licitação será regida pela Lei nº 14.133/2021, pela Lei Complementar nº 123/2006, pela Lei nº 12.334/2010 (Segurança de Barragens), pelo Decreto nº 11.889/2024 (Novo PAC) e demais normas aplicáveis.

• Como este comprador compra: 16 licitações no PNCP, 56% com disputa, R$ 395,5 mi estimados, última em 06/10/2026.
• Em Itajaí, Outros: 8 licitações com disputa em 24 meses, 13 vencedores distintos, 85% sem disputa.

Preços de homologações publicadas no PNCP; chave por CATMAT/CATSER quando existe (3% dos itens) ou pela descrição (aproximado, marcado com ≈). O PNCP publica só o cabeçalho das atas: os preços praticados são os das homologações. dados do PNCP e da base do Licitário em 20/10/2026. Por item, UF e órgão: Analytics →

A CAPAG é a nota de capacidade de pagamento que o Tesouro Nacional dá a estados e municípios a partir de três indicadores — endividamento, poupança corrente e liquidez — resumidos numa letra de A a D. Para quem vai fornecer, é o sinal de quem paga em dia.