HomologadaDispensa
Aquisição do Código de processo civil e legislação processual em vigor, de autoria de Theutonio Negrão e outros, publicada pela Editora Saraiva. Quantidade: 01 Aquisição do Manual de direito processual civil: volume único, de autoria de Daniel Amorim Assumpção Neves, publicada pela Editora Juspodivm, 2026. Quantidade: 01
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAOPorto Alegre/RS
Datas de proposta ainda não divulgadas pelo órgão.
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