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  • Homologada
  • Inexigibilidade
  • Disputa: não se aplica
  • Publicada via LicitaCon (TCE-RS)
  • Fonte: PNCP

Contratação de serviço continuado de acesso às bases de dados cadastrais da Receita Federal do Brasil (CPF e CNPJ), por meio da plataforma b-Cadastros, incluindo implantação e assinatura mensal das bases de dados, pelo período de 60 (sessenta) meses.

Rio Grande do Sul Tribunal de Contas do Estado· TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RSPorto Alegre/RS

Prazo
Não divulgado
Valor estimado
R$ 181.974,30homologado R$ 181.974,30
3 itens · 3 serviços
Local da disputa
Indicado no edital
publicada via LicitaCon (TCE-RS)
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Saúde fiscal
CAPAG 2024 disponívelver a nota · a partir do Básico

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dados do PNCP e da base do Licitário em 27/10/2026
EncerradaO prazo de propostas já passou
  • 0Sem benefício ME/EPP declarado: a disputa é aberta a empresas de qualquer porte
  • 020 fornecedores diferentes já venceram neste órgão: disputa concorrida no preço

?Saúde fiscal do comprador: nota CAPAG disponível (entra no cálculo a partir do Básico).

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Datas de proposta não divulgadas pelo órgão

publicado 27/10/2026 · nenhuma atualização no PNCP desde que acompanhamos

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Onde foi disputada?

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Inexigibilidade · modo: não se aplica · publicada no PNCP via LicitaCon (TCE-RS) · a proposta não é enviada no Licitário nem no PNCP — o PNCP só publica

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Por quanto já foi comprado?

Sem preço homologado comparável para estes 3 itens

O órgão já comprou Outros 3× (R$ 420 mil estimados)

Valor estimado R$ 181.974,30

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Lia, a assistente do Licitário

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Análise gerada por IA. Não substitui a leitura integral do edital nem orientação jurídica.

Itens3

Itens da licitação
NºDescriçãoQuantidadeValor unitárioValor total
1CPF - Cadastro Compartilhado da Receita Federal60 mêsR$ 1.425,10R$ 85.506,00
2CNPJ - Cadastro Compartilhado da Receita Federal60 mêsR$ 1.425,10R$ 85.506,00
3Cadastro Compartilhado da Receita Federal - Implantação1 unidadeR$ 10.962,30R$ 10.962,30

Edital e anexos4

Baixar · a partir do Start
  • 6_.Estudo_Tecnico_Preliminar_assinado_e_Anexos.pdf118 páginas · 23,2 MB · no PNCP desde 27/10/2026ETP
  • 0005._07_05_2026_14_26_.Proposta_SERPRO.pdfno PNCP desde 27/10/2026Outros
  • _26_.Declaracao_de_Exclusividade_Serpro___2025.pdfno PNCP desde 27/10/2026Outros
  • cao_de_Inexigibilidade_de_Licitacao_n._15_2026.pdfno PNCP desde 27/10/2026Outros

Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.

Por quanto o governo paga

Já comprou

Nenhumde 3 itens

com homologação comparável na base — nada de preço inventado

Quem vence aqui

20fornecedores

distintos em 20 compras com resultado do órgão

Como compra

13%com disputa

23 licitações · última em 23/10/2026

Mercado local

45vencedores

Outros, Porto Alegre, 24 meses · 95% sem disputa

Preço homologado por item
Preço homologado por itemMediana
Nenhum dos 3 itens tem homologação comparável na base — nada de preço inventado.
Quem mais vence em Rio Grande do Sul Tribunal de Contas do Estado
Quem mais vence em Rio Grande do Sul Tribunal de Contas do EstadoItensValor
SOFTEXPERT SOFTWARE S.A.5R$ 98 mil
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS1R$ 420 mil
CONSTRUTORA FORNAZIERI LTDA.1R$ 415 mil
20 fornecedores diferentes já venceram neste órgão — o mais frequente é SOFTEXPERT SOFTWARE S.A. (5 itens).
  • Como este comprador compra: 23 licitações no PNCP, 13% com disputa, R$ 2,5 mi estimados, última em 23/10/2026.
  • Em Porto Alegre, Outros: 40 licitações com disputa em 24 meses, 45 vencedores distintos, 95% sem disputa.

Preços de homologações publicadas no PNCP; chave por CATMAT/CATSER quando existe (3% dos itens) ou pela descrição (aproximado, marcado com ≈). O PNCP publica só o cabeçalho das atas: os preços praticados são os das homologações. dados do PNCP e da base do Licitário em 27/10/2026. Por item, UF e órgão: Analytics →

Saúde fiscal do comprador

CAPAG 2024 disponível

A CAPAG é a nota de capacidade de pagamento que o Tesouro Nacional dá a estados e municípios a partir de três indicadores — endividamento, poupança corrente e liquidez — resumidos numa letra de A a D. Para quem vai fornecer, é o sinal de quem paga em dia.

Nota CAPAG do Tesouro Nacional para Rio Grande do Sul (RS) (ano-base 2024)ver a nota · a partir do Básico

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Contratação de serviço continuado de acesso às bases de dados cadastrais da Receita Federal do Brasil (CPF e CNPJ), por meio da plataforma b-Cadastros, incluindo implantação e assinatura mensal das bases de dados, pelo período de 60 (sessenta) meses.
Encerramento das propostas
Não divulgado
Local da disputa
Portal indicado no edital
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Valor estimado
R$ 181.974,30homologado R$ 181.974,30
Saúde fiscal do comprador
CAPAG 2024 disponível · Rio Grande do Sul (RS)

Histórico5

  1. Arquivo incluído: Outros Documentoscao_de_Inexigibilidade_de_Licitacao_n._15_2026.pdf
  2. Arquivo incluído: Outros Documentos_26_.Declaracao_de_Exclusividade_Serpro___2025.pdf
  3. Arquivo incluído: Outros Documentos0005._07_05_2026_14_26_.Proposta_SERPRO.pdf
  4. Arquivo incluído: Estudo Técnico Preliminar6_.Estudo_Tecnico_Preliminar_assinado_e_Anexos.pdf
  5. Publicada no PNCP

Perguntas frequentes

Esta licitação já tem resultado?
Sim: o PNCP registra esta licitação como homologada. Nenhum contrato encontrado no PNCP até 27/10/2026.
Por quanto o governo costuma pagar pelos itens?
Sem preço homologado comparável para estes 3 itens. O órgão já comprou Outros 3× (R$ 420 mil estimados).
Quem mais venceu em Rio Grande do Sul Tribunal de Contas do Estado?
20 fornecedores diferentes já venceram neste órgão — o mais frequente é SOFTEXPERT SOFTWARE S.A. (5 itens). Depois: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (1 item) e CONSTRUTORA FORNAZIERI LTDA. (1 item).
Tem benefício ou exclusividade para ME/EPP?
Sem benefício ME/EPP declarado: a disputa é aberta a empresas de qualquer porte.

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