HomologadaInexigibilidade
Participação de 2 (dois) Procuradores do Estado no “III Legal Infra Summit | JOTA Farol da Infraestrutura”, realizado presencialmente no dia 26 de agosto de 2026, em São Paulo/SP.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADOPorto Alegre/RS
Datas de proposta ainda não divulgadas pelo órgão.
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