HomologadaInexigibilidade
Participação de Procuradores do Estado no “4º Encontro Nacional de Procuradorias do Meio Ambiente (ENPMA)”, que será realizado presencialmente nos dias 02 a 04 de setembro de 2026, no Tauá Resort & Convention, em João Pessoa/PB.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADOPorto Alegre/RS
Datas de proposta ainda não divulgadas pelo órgão.
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