[Portal de Compras Públicas] - Necessidade de empresa especializada nos serviços de exames admissionais/demissionais, perícias médicas, juntas médicas, parecer técnico sobre laudo de aposentadoria e análise e preenchimento de requerimento do COMPREV, para apuração de incapacidade laborativa, ou não, de servidores públicos municipais efetivos, lotados na Prefeitura Municipal de Tapes, assim como a reavaliação dos aposentados por incapacidade junto à contratante, mediante laudo médico pericial. O Parecer Técnico sobre Laudo de Aposentadoria Especial deverá ser a teor do disposto no Anexo IV da Portaria nº. 1467/2022, art. 7º. A análise e preenchimento do COMPREV será para atender a legislação federal, Lei nº. 9.796, de 05 de maio de 1999.

Ficha da licitação

Modalidade

Pregão - Eletrônico

Modo de disputa

Aberto

Número de controle PNCP

88811948000178-1-000286/2026

Número da compra

27

Processo

407

Publicado em

09/10/2026

Abertura das propostas

13/10/2026, 08:30 (em 1 hora)

Encerramento das propostas

29/10/2026, 08:29 (em 16 dias)

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 28, I

Registro de preços

Sim — gera ata de registro de preço

Saúde fiscal do órgão

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Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.

Itens (5)

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Edital e anexos

Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.

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