Requisição de contrato para empresa citada, que tem por finalidade a prestação de serviços funerários para atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social, garantindo o fornecimento de auxílio funeral às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social, conforme previsto na legislação vigente. O benefício eventual de auxílio funeral constitui um direito socioassistencial destinado a assegurar dignidade às famílias que não possuem condições financeiras de arcar com as despesas decorrentes do falecimento de um de seus membros. Período por 12 meses após assinatura do contrato.
MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO SULSão Pedro do Sul/RS
Prazo de propostas encerrado em 11/08/2026, 08:30.
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Ficha da licitação
- Modalidade
- Pregão - Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Número de controle PNCP
- 87489910000168-1-000073/2026
- Número da compra
- PCE 23
- Processo
- 75/2026
- Publicado em
- 28/07/2026
- Abertura das propostas
- 28/07/2026, 14:00 (há 2 meses)
- Encerramento das propostas
- 11/08/2026, 08:30 (mês passado)
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Registro de preços
- Sim — gera ata de registro de preço
Saúde fiscal do órgão
Saúde fiscal de São Pedro do Sul/RS
Este órgão tem nota CAPAG do Tesouro Nacional (ano-base 2024) — o sinal de quem paga em dia. Disponível nos planos Essencial e Pro.
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Quem mais venceu em MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO SUL
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Itens (6)
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Edital e anexos
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