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Quem foi contratado e por quanto?
Contrato nº 492 assinado com Famurs (CNPJ 88.733.811/0001-42) por R$ 644,00 em 14/09/2026.
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Habilitação padrão: 5 certidões + balanço
Inexigibilidade, sem rodada de disputa · 21 arquivos: Estudo Técnico Preliminar, Documento de Formalização da Demanda - DFD, Outros Documentos
Até quando?
Datas de proposta não divulgadas pelo órgão
publicado 15/09/2026 · nenhuma atualização no PNCP desde que acompanhamos
Onde disputo?
No sistema do órgão, indicado no edital
Inexigibilidade · modo: não se aplica · a proposta não é enviada no Licitário nem no PNCP — o PNCP só publica
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Sem preço homologado comparável para estes 1 itens
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Valor estimado R$ 644,00
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Itens1
1 serviço
| Nº | Descrição | Quantidade | Valor unitário | Valor total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO. <p>Uma inscrições para o servidor: Rodrigo Santos dos Santos, matrícula 4692. Participar do curso/capacitação:</p> <p><strong>PROCESSO ADMINISTRATIVO DE TRÂNSITO PARA MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI<br /> <br /> Local</strong>: Sede da FAMURS - Rua Marcílio Dias, 574 - Porto Alegre/RS<br /> <strong>Data</strong>: 29 e 30 de setembro de 2026<br /> <strong>Horário</strong>: 9h às 12h – 13h às 17h<br /> <strong>Carga Horária</strong>: 14h/a (dois dias)</p> <p><strong>Conteúdo Programático: <br /> </strong></p> <p>Introdução</p> <p>Resoluções, 875/21 e 811/20 – CONTRAN </p> <ol start="1"> <li><strong>Da Previsão Legal</strong></li> </ol> <p>- Lei 9.503/97 – Código de trânsito Brasileiro - Artigos, 1°, 5°, 6°, 7°, 17°</p> <ol start="2"> <li><strong>Do Direito Administrativo (ato administrativo)</strong></li> </ol> <p>- Conceitos do ato Administrativo</p> <ol start="1"> <li>Requisitos</li> </ol> <p> Competência, Finalidade, Forma, Motivo, Objeto</p> <ol start="1"> <li>Atributos</li> </ol> <p> Presunção de Veracidade, Presunção de legitimidade, Tipicidade, Imperatividade, Coercibilidade , Auto Executoriedade</p> <ol start="3"> <li><strong>Do Processo Administrativo</strong></li> </ol> <p>- Lei 9.503/97- Código de Trânsito Brasileiro, do Julgamento das Autuações e Penalidades</p> <p>- Res. 918/22(CONTRAN) da Notificação da Penalidade de Multa.</p> <p>- Res. 88/14(CETRAN/RS), do Julgamento da JARI</p> <ol start="4"> <li><strong>Do Regimento Interno</strong></li> </ol> <p>Resolução 357/10 (CONTRAN)</p> <ol start="5"> <li><strong>Do Julgamento</s | 1 UN | R$ 644,00 | R$ 644,00 |
Edital e anexos21
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- 639247416550567758639245737976544328ETP.pdfno Licitário desde 15/09/2026ETP
- Pedido de compra n 1820-2026.pdfno Licitário desde 15/09/2026DFD
- 63924741654732827063924549483099365563922846896476043956287_NOTORIO SABER FAMURS.pdf5 páginas · 204 KB · no Licitário desde 15/09/2026Outros
- 56287_ESTATUTO FAMURS 2026.pdfno Licitário desde 15/09/2026Outros
- 56287_CERT NEGATIVA ESTADUAL - VAL 10092026.pdfno Licitário desde 15/09/2026Outros
- 56287_CERT NEGATIVA MUNICIPAL 19092026 1.pdfno Licitário desde 15/09/2026Outros
- 56287_CERT NEGATIVA FEDERAL - 17112026.pdfno Licitário desde 15/09/2026Outros
- 56287_CNPJ.pdfno Licitário desde 15/09/2026Outros
- 56287_FGTS - 02092026.pdfno Licitário desde 15/09/2026Outros
- 56287_CERT NEGATIVA DE DEBITOS TRABALHISTAS - VAL 11012027.pdfno Licitário desde 15/09/2026Outros
- 56287_DECLARACAO_NAO_EMPREGA_MENOR.pdfno Licitário desde 15/09/2026Outros
- 56287_CERTIDAO NEGATIVA DE FALENCIA.pdfno Licitário desde 15/09/2026Outros
- 56287_CNH IQUE.pdfno Licitário desde 15/09/2026Outros
- 56287_Contratos_Contratos_21_2026_OUTROS_NE_FAMURS.pdfno Licitário desde 15/09/2026Outros
- 56287_NE101_Igam_07e08abril.pdfno Licitário desde 15/09/2026Outros
- 56287_NE8_DPM_1.pdfno Licitário desde 15/09/2026Outros
- 63924741655014772263924549483523322463922917977621307856287_CURSO PROCESSO ADM DE TRANSITO.pdfno Licitário desde 15/09/2026Outros
- 56287_CND MUNICIPAL.pdfno Licitário desde 15/09/2026Outros
- Mapa comparativo de precos n 1820-2026.pdfno Licitário desde 15/09/2026Outros
- 56505_PROCESSO 39392026.pdfno Licitário desde 15/09/2026Outros
- 56591_Despacho Inex 68.pdfno Licitário desde 15/09/2026Outros
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Por quanto o governo paga
Por item, UF e órgão: Analytics →
Já comprou
Nenhumde 1 item
com homologação comparável na base — nada de preço inventado
| Preço homologado por item | Mediana | Amostras |
|---|---|---|
| Nenhum dos 1 itens tem homologação comparável na base — nada de preço inventado. | ||
- Ainda não lemos resultados deste órgão.
Preços de homologações publicadas no PNCP; chave por CATMAT/CATSER quando existe (3% dos itens) ou pela descrição (aproximado, marcado com ≈). O PNCP publica só o cabeçalho das atas: os preços praticados são os das homologações. dados do PNCP. Por item, UF e órgão: Analytics →
Saúde fiscal do comprador
CAPAG 2024 disponível
A CAPAG é a nota de capacidade de pagamento que o Tesouro Nacional dá a estados e municípios a partir de três indicadores — endividamento, poupança corrente e liquidez — resumidos numa letra de A a D. Para quem vai fornecer, é o sinal de quem paga em dia.
Nota CAPAG do Tesouro Nacional para São Luiz Gonzaga/RS (ano-base 2024)ver a nota · a partir do BásicoFicha completa
- Objeto completo
- A presente inexigibilidade tem por objetivo promover a capacitação e atualização do servidores da Divisão de Trânsito do Município, por meio da participação em cursos especializados na área de processo administrativo de trânsito, visando ao aprimoramento técnico dos profissionais que atuam diretamente na fiscalização, gestão e julgamento de recursos de infrações de trânsito.
- Encerramento das propostas
- Não divulgado
- Valor estimado
- R$ 644,00
- Saúde fiscal do comprador
- CAPAG 2024 disponível · São Luiz Gonzaga/RS
Histórico20
- Arquivo: Outros Documentosno Licitário desde 15/09/2026
- Arquivo: Outros Documentosno Licitário desde 15/09/2026
- Arquivo: Outros Documentosno Licitário desde 15/09/2026
- Arquivo: Documento de Formalização da Demanda - DFDno Licitário desde 15/09/2026
- Arquivo: Estudo Técnico Preliminarno Licitário desde 15/09/2026
- Arquivo: Outros Documentosno Licitário desde 15/09/2026
- Arquivo: Outros Documentosno Licitário desde 15/09/2026
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- Arquivo: Outros Documentosno Licitário desde 15/09/2026
- Arquivo: Outros Documentosno Licitário desde 15/09/2026
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Contrato desta licitação
FAMURS · nº 492
R$ 644,00 · assinado em 14/09/2026
Ver o contrato e os termos →
Perguntas frequentes
- Quem foi contratado e por quanto?
- Contrato nº 492 assinado com Famurs (CNPJ 88.733.811/0001-42) por R$ 644,00 em 14/09/2026.
- O que precisa para participar?
- Habilitação padrão: 5 certidões + balanço. Inexigibilidade, sem rodada de disputa · 21 arquivos: Estudo Técnico Preliminar, Documento de Formalização da Demanda - DFD, Outros Documentos.
- Tem benefício ou exclusividade para ME/EPP?
- Sem benefício ME/EPP declarado: a disputa é aberta a empresas de qualquer porte.
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