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Sem benefício ME/EPP declarado: a disputa é aberta a empresas de qualquer porte.

Consultoria técnica e pedagógica em Porto Vera Cruz/RS — Inexigibilidade nº 58/2026

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Contrato nº 40 assinado com Topser Consultoria Desenvolvimento Ltda (CNPJ 20.890.587/0001-69) por R$ 37.340,00 em 11/08/2026.

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Itens1

1 serviço

Itens da licitação
Nº	Descrição	Quantidade	Valor unitário	Valor total
1	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA PARA IMPLEMENTAÇÃO DO COMPONENTE CURRICULAR DE COMPUTAÇÃO, SUPORTE NA POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DIGITAL E FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES, CONFORME DIRETRIZES DA BNCC E POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO DIGITAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ED. <p>Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria técnica e pedagógica voltada à implementação do Componente Curricular de Computação na Rede Municipal de Ensino de Porto Vera Cruz/RS, em conformidade com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a Política Nacional de Educação Digital e demais normativas educacionais vigentes.</p> <p>A contratação visa atender às exigências da Política Nacional de Educação Digital, promover a qualificação das práticas pedagógicas e assegurar a implementação adequada das competências relacionadas à computação e à cultura digital no âmbito da Rede Municipal de Ensino, observando os princípios da eficiência, planejamento e interesse público previstos na Lei Federal nº 14.133/2021.</p>	1 UN	R$ 37.340,00	R$ 37.340,00

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Saúde fiscal do comprador

CAPAG 2024 disponível

A CAPAG é a nota de capacidade de pagamento que o Tesouro Nacional dá a estados e municípios a partir de três indicadores — endividamento, poupança corrente e liquidez — resumidos numa letra de A a D. Para quem vai fornecer, é o sinal de quem paga em dia.

Nota CAPAG do Tesouro Nacional para Porto Vera Cruz/RS (ano-base 2024)ver a nota · a partir do Básico

Ficha completa

Objeto completo: Contratação de empresa especializada para consultoria técnica e pedagógica visando à implementação do Componente Curricular de Computação na Rede Municipal de Ensino de Porto Vera Cruz/RS, conforme a BNCC, a Lei Federal nº 14.533/2023 e demais normas vigentes, incluindo formação de gestores e professores, planejamento curricular, orientação metodológica e acompanhamento das ações de Educação Digital.
Encerramento das propostas: Não divulgado
Local da disputa: Sistema do órgão, indicado no edital; Ver o portal no edital
Valor estimado: R$ 37.340,00
Saúde fiscal do comprador: CAPAG 2024 disponível · Porto Vera Cruz/RS
Nº de controle PNCP: 91105452000193-1-000310/2026
Nº da compra: 58
Processo: 1477
Publicado em: 14/08/2026, 10:11
Abertura das propostas: Não divulgada
Modalidade: Inexigibilidade
Modo de disputa: Não se aplica
Registro de preços: Não
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
Unidade compradora: MUNICIPIO DE PORTO VERA CRUZ/RS
CNPJ do órgão: 91.105.452/0001-93
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)

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Histórico8

14/08/2026
Arquivo: Outros Documentosno Licitário desde 14/08/2026
14/08/2026
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14/08/2026
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14/08/2026
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14/08/2026
Arquivo: Outros Documentosno Licitário desde 14/08/2026
14/08/2026, 10:11
Publicada no PNCP
11/08/2026
Contrato assinado com TOPSER CONSULTORIA DESENVOLVIMENTO LTDAR$ 37.340,00 · vigência até 31/12/2026

Contrato desta licitação

TOPSER CONSULTORIA DESENVOLVIMENTO LTDA · nº 40
R$ 37.340,00 · assinado em 11/08/2026
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Perguntas frequentes

Quem foi contratado e por quanto?: Contrato nº 40 assinado com Topser Consultoria Desenvolvimento Ltda (CNPJ 20.890.587/0001-69) por R$ 37.340,00 em 11/08/2026.
O que precisa para participar?: Habilitação padrão: 5 certidões + balanço. Inexigibilidade, sem rodada de disputa · 6 arquivos: Outros Documentos.
Tem benefício ou exclusividade para ME/EPP?: Sem benefício ME/EPP declarado: a disputa é aberta a empresas de qualquer porte.

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