Despesa visando contratacao de empresa especializada na area ambiental com profissional legalmente habilitado para realizacao de avaliacao tecnica ambiental em area localizada no Municipio de Picada Cafe RS elaborando posicionamento tecnico se ha configuracao de Area de Preservacao Permanente APP possibilidade de intervencao quanto a colocacao de contencoes competencias e se for o caso medidas de compensacao. O servico devera contemplar vistoria tecnica presencial levantamento das condicoes ambientais da area analise da intervencao pretendida identificacao de possiveis impactos ambientais e elaboracao de parecer tecnico conclusivo contendo fundamentacao tecnica e legal acerca da viabilidade ambiental da intervencao proposta. Justificativa da despesa A presente contratacao justifica se pela necessidade de obtencao de avaliacao tecnica especializada acerca de uma intervencao pretendida por municipe em area possivelmente caracterizada como Area de Preservacao Permanente APP envolvendo a disposicao e utilizacao de pedras no local. Considerando a complexidade da questao ambiental envolvida especialmente quanto a possibilidade de alteracao das caracteristicas naturais da area interferencia nos recursos hidricos estabilidade do terreno e eventuais impactos sobre o ecossistema local entende se necessaria a contratacao de profissional ou empresa com conhecimento tecnico especifico para subsidiar a tomada de decisao pela Administracao Municipal. A contratacao busca proporcionar maior seguranca tecnica e juridica a Administracao Municipal assegurando que a analise da intervencao pretendida seja realizada de maneira isenta objetiva e devidamente fundamentada sem prejuizo das competencias dos orgaos ambientais responsaveis pelo licenciamento e pela autorizacao de intervencoes em APP.