HomologadaDispensa
Aquisição emergencial de materiais de construção e insumos para reparos, destinados à recuperação de unidades habitacionais e prédios públicos atingidos pelos eventos climáticos severos.
MUNICIPIO DE NAO-ME-TOQUENão-Me-Toque/RS
Datas de proposta ainda não divulgadas pelo órgão.
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Informações complementares
É facultada a apresentação de ETP no caso do inciso VIII do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, conforme dispõe o Art. 14, inciso I da Instrução Normativa SEGES Nº 58, de 8 de agosto de 2022.