HomologadaDispensa
Elaboracao de Laudo de Cobertura Vegetal destinado a caracterizacao identificacao e quantificacao da vegetacao existente em area aproximada de 1.600 m localizada no municipio de Morro Reuter RS em conformidade com a Lei n 11.428 2006 Lei da Mata Atlantica Resolucao CONAMA n 34 1994 Lei n 12.651 2012 Codigo Florestal e demais normativas ambientais aplicaveis no ambito municipal e estadual. O servico compreendera o enquadramento legal da vegetacao a verificacao da necessidade de Reposicao Florestal Obrigatoria bem como a execucao dos procedimentos tecnicos e administrativos necessarios para cadastro instrucao e acompanhamento do processo junto ao sistema SINAFLOR IBAMA
MUNICIPIO DE MORRO REUTERMorro Reuter/RS
Datas de proposta ainda não divulgadas pelo órgão.
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