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  • Homologada
  • Inexigibilidade
  • Disputa: não se aplica
  • Disputa no sistema do órgão
  • Fonte: PNCP

Contratação de pessoa jurídica especializada em assessoria e consultoria jurídica voltada à análise, regularização, saneamento e acompanhamento para à formalização e ao prosseguimento do convênio federal nº 972196/2024, vinculado ao ministério do turismo

Município de Morrinhos do Sul· PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRINHOS DO SULMorrinhos do Sul/RS

Prazo
Não divulgado
Valor estimado
R$ 72.165,60homologado R$ 72.165,60
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Sistema do órgão
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Itens1

Itens da licitação
NºDescriçãoQuantidadeValor unitárioValor total
1Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica para análise, regularização, formalização e acompanhamento das providências relacionadas ao Convênio Federal nº 972196/2024, vinculado ao Ministério do Turismo1 UNIDADER$ 72.165,60R$ 72.165,60

Edital e anexos53

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  • AVISO DE INEXIGIBILIDADE 11 página · 131 KB · no Licitário desde 17/09/2026Outros
  • TERMO DE REFERENCIAno Licitário desde 17/09/2026Outros
  • AUTORIZACAO 4no Licitário desde 17/09/2026Outros
  • extrato 1no Licitário desde 17/09/2026Outros
  • PROPOSTA DE HONORARIOS ADVOCATICIOS MUNICIPIO DEno Licitário desde 17/09/2026Outros
  • Parecer juridico Inexigibilidade 387no Licitário desde 17/09/2026Outros
  • JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DA EMPRESAno Licitário desde 17/09/2026Outros
  • mpdf 4 1no Licitário desde 17/09/2026Outros
  • TERMO DE FORMALIZACAO DE DEMANDA 1no Licitário desde 17/09/2026Outros
  • ETPno Licitário desde 17/09/2026Outros
  • O MUNICIPIO DE PLANALTINA 2no Licitário desde 17/09/2026Outros
  • documentos empresano Licitário desde 17/09/2026Outros
  • CONTRATO MUNICIPIO DE ALTO PARAISO DE GOIAS 2no Licitário desde 17/09/2026Outros
  • Nota+de+Empenho+121139 2no Licitário desde 17/09/2026Outros
  • 03104 Nomeacao Assessor de Desembargador Tno Licitário desde 17/09/2026Outros
  • 03229 PosGraduacao em Storytelling e Escritano Licitário desde 17/09/2026Outros
  • 03228 Certidao Membro da Comissao de Direitono Licitário desde 17/09/2026Outros
  • 03223 Certificado Inventario e Partilha ESno Licitário desde 17/09/2026Outros
  • 03105 Termo de Posse Comissao de Relacoes Gono Licitário desde 17/09/2026Outros
  • 03226 Certificado Extensao em Direitos Humanno Licitário desde 17/09/2026Outros
  • 03204 PosGraduacao em Direito Ambiental Unino Licitário desde 17/09/2026Outros
  • 03102 PosGraduacao em Direito Publico Unideno Licitário desde 17/09/2026Outros
  • 03208 PosGraduacao em Advocacia Consultivano Licitário desde 17/09/2026Outros
  • 03106 Palestrante Simposio Convenios Municipno Licitário desde 17/09/2026Outros
  • 03230 Certificado Introducao ao Roteiro 202no Licitário desde 17/09/2026Outros
  • 03107 Palestrante 1o Encontro Municipalistano Licitário desde 17/09/2026Outros
  • 03211 PosGraduacao em Direito Municipal Grano Licitário desde 17/09/2026Outros
  • 03219 Certificado Direito Ambiental IDPno Licitário desde 17/09/2026Outros
  • 03101 Termo de Posse Exame de Ordem OABDFno Licitário desde 17/09/2026Outros
  • 03218 Certificado Implementacao de Programano Licitário desde 17/09/2026Outros
  • 03207 PosGraduacao em Direito Civil e Processno Licitário desde 17/09/2026Outros
  • 03215 Certificado Recuperacao Judicial de Emno Licitário desde 17/09/2026Outros
  • 03216 Certificado Compliance na Area da Saudno Licitário desde 17/09/2026Outros
  • 03205 PosGraduacao em Direito do Trabalho Cno Licitário desde 17/09/2026Outros
  • anexo 03no Licitário desde 17/09/2026Outros
  • 03103 Certificado Recuperacao Judicial de Emno Licitário desde 17/09/2026Outros
  • 03202 Certificado Exame de Ordem OABno Licitário desde 17/09/2026Outros
  • 03227 Certificado Projeto de Extensao NEESAno Licitário desde 17/09/2026Outros
  • 03220 Certificado Gestao de Escritorios de Ano Licitário desde 17/09/2026Outros
  • 03225 Certificado Mediacao Familiar 2023no Licitário desde 17/09/2026Outros
  • 03206 PosGraduacao em Direito Medico Odontolno Licitário desde 17/09/2026Outros
  • anexos 02no Licitário desde 17/09/2026Outros
  • anexo 01no Licitário desde 17/09/2026Outros
  • 03203 PosGraduacao em Direito Publico Unideno Licitário desde 17/09/2026Outros
  • 03212 MBA Certificado e Historico Escolarno Licitário desde 17/09/2026Outros
  • 03231 Certificados diversos compilado digitalno Licitário desde 17/09/2026Outros
  • 03217 Certificado Compliance nas Contratacoeno Licitário desde 17/09/2026Outros
  • 03201 Diploma de Graduacao em Direito UniCEUno Licitário desde 17/09/2026Outros
  • 03222 Certificado Constelacoes Familiares nano Licitário desde 17/09/2026Outros
  • 03210 PosGraduacao em Prestacao Jurisdicionalno Licitário desde 17/09/2026Outros
  • 03209 Historico Escolar PosGraduacao em Advno Licitário desde 17/09/2026Outros
  • 03108 Oficio AMUSUH 0362024 Agradecimentono Licitário desde 17/09/2026Outros
  • 03213 Certificado Direito Municipal FGV 2no Licitário desde 17/09/2026Outros

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Saúde fiscal do comprador

CAPAG 2024 disponível

A CAPAG é a nota de capacidade de pagamento que o Tesouro Nacional dá a estados e municípios a partir de três indicadores — endividamento, poupança corrente e liquidez — resumidos numa letra de A a D. Para quem vai fornecer, é o sinal de quem paga em dia.

Nota CAPAG do Tesouro Nacional para Morrinhos do Sul/RS (ano-base 2024)ver a nota · a partir do Básico

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CAPAG 2024 disponível · Morrinhos do Sul/RS

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