CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE ASSESSORIA TÉCNICA VISANDO À ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA (PMPI) - DO MUNICÍPIO DE LAJEADO/RS, CONFORME DIRETRIZES DO MARCO LEGAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA E DEMAIS NORMATIVAS APLICÁVEIS.APROVADO PELO COMDICA (CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE LAJEADO/RS) CONFORME RESOLUÇÃO Nº 11/2026 DE 10 DE JUNHO DE 2026

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