CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO CUJA FINALIDADE É A COMPRA DE 02 (DUAS) VAGAS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL EM REGIME INTEGRAL (24 HORAS), PARA 2 (DUAS) CRIANÇAS - (D.E.M.S. e I.E.M.S.), EM ATENDIMENTO À ORDEM JUDICIAL CONSTANTE NO PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO Nº 5010136-50.2026.8.21.0017/RS. PERÍODO: 12 MESES.

Ficha da licitação

Modalidade

Inexigibilidade

Modo de disputa

Não se aplica

Número de controle PNCP

87297982000103-1-000224/2026

Número da compra

87

Processo

87/2026

Publicado em

24/07/2026

Abertura das propostas

Não divulgada

Encerramento das propostas

Não divulgado

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput

Itens

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Edital e anexos

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