Aquisição de Sementes e Substratos para Atendimento das Necessidades da Estufa Municipal, visando atender às demandas operacionais da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (SMAMA), mediante o fornecimento dos materiais descritos neste instrumento.

A contratação justifica-se pela necessidade de disponibilizar sementes e substratos para a continuidade das atividades desenvolvidas na Estufa Municipal, vinculada à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. Os materiais são necessários ao desenvolvimento das atividades de semeadura, germinação, formação de mudas e cultivo de espécies vegetais, contribuindo para a manutenção da estrutura municipal e para a execução das ações administrativas de interesse público. A aquisição busca assegurar a disponibilidade de insumos adequados, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, planejamento, economicidade, competitividade e demais princípios previstos no art. 5º da Lei nº 14.133/2021. A contratação deverá estar compatibilizada com o planejamento administrativo e com os elementos de instrução processual aplicáveis, inclusive a estimativa de preços, a justificativa dos quantitativos e a definição do procedimento legal adequado.