PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

Informações complementares

Contratação direta, via dispensa de licitação (art. 75, II, Lei 14.133/2021), de instituição especializada para prestação de serviços de internação psiquiátrica em regime residencial (24h) e tratamento de dependência química para paciente custeado pelo Município, em cumprimento à determinação judicial (Processo nº 5001943-93.2026.8.21.0163/RS).

Ficha da licitação