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  • Dispensa
  • Disputa: não se aplica
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  • Fonte: PNCP

Solicitamos a contratação de Empresa Especializada para realizar o estudo técnico ambiental atendimento ao REURB.

Município de Giruá· MUNICIPIO DE GIRUA/RSGiruá/RS

Prazo
Não divulgado
Valor estimado
R$ 58.540,00
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Contrato nº 182 assinado com D. B. L. Eisenberger & Cia Ltda (CNPJ 05.317.024/0001-92) por R$ 30.000,00 em 11/08/2026.

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Contratação diretaDispensa sem prazo de propostas: contratação direta já decidida
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Itens1

Itens da licitação
NºDescriçãoQuantidadeValor unitárioValor total
1ESTUDO TÉCNICO AMBIENTAL ATENDIMENTO AO REURB. <p>O Estudo T&eacute;cnico Ambiental em atendimento &agrave; REURB ser&aacute; realizado em toda a extens&atilde;o do Bairro Santo Ant&ocirc;nio, com o objetivo de identificar, delimitar e caracterizar as &Aacute;reas de Preserva&ccedil;&atilde;o Permanente (APPs) incidentes sobre os im&oacute;veis e ocupa&ccedil;&otilde;es existentes, independentemente de j&aacute; possu&iacute;rem ou n&atilde;o documenta&ccedil;&atilde;o de propriedade ou regulariza&ccedil;&atilde;o registral.</p> <p>Nesse bairro est&aacute; prevista a Regulariza&ccedil;&atilde;o Fundi&aacute;ria Urbana (REURB), conforme o Contrato n&ordm; 104/2022, ainda vigente. O processo de REURB encontra-se em andamento no Munic&iacute;pio em outros bairros; entretanto, verificou-se a necessidade da elabora&ccedil;&atilde;o pr&eacute;via de estudo t&eacute;cnico ambiental espec&iacute;fico para o Bairro Santo Ant&ocirc;nio, em raz&atilde;o da exist&ecirc;ncia de APPs que podem interferir na regulariza&ccedil;&atilde;o dos im&oacute;veis.</p> <p>O estudo dever&aacute; abranger todo o bairro, contemplando todas as resid&ecirc;ncias, edifica&ccedil;&otilde;es e &aacute;reas ocupadas, inclusive os im&oacute;veis que j&aacute; possuem matr&iacute;cula, escritura ou outra forma de regulariza&ccedil;&atilde;o dominial, uma vez que a delimita&ccedil;&atilde;o das APPs &eacute; indispens&aacute;vel para o diagn&oacute;stico ambiental da &aacute;rea e para a defini&ccedil;&atilde;o das medidas aplic&aacute;veis.</p> <p>Como produto, dever&aacute; ser emitido parecer t&eacute;cnico contendo a delimita&ccedil;&atilde;o das &Aacute;reas de Preserva&ccedil;&atilde;o Permanente incidentes em cada im&oacute;vel ou ocupa&ccedil;&atilde;o, indicando, individualmente, quais poder&atilde;o ser objeto de Regulariza&ccedil;&atilde;o Fundi&aacute;ria Urbana e quais n&atilde;o poder&atilde;o ser regularizadas, com a respectiva fundamenta&ccedil;&atilde;o t&eacute;cnica e legal para cada situa&ccedil;&atilde;o, indicando as restri1 UNR$ 58.540,00R$ 58.540,00

Edital e anexos37

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  • 92179_Pesquisa de Preco Agiliza Assinado.pdfno Licitário desde 12/08/2026Outros
  • 92179_Pesquisa de Preco.pdfno Licitário desde 12/08/2026Outros
  • 92690_AVISO DE MANIFESTACAO DE INTERESSE.pdfno Licitário desde 12/08/2026Outros
  • 92690_AVISO DE MANIFESTACAO DE INTERESSE.pdfno Licitário desde 12/08/2026Outros
  • Aviso de manifestacao de interesse.pdfno Licitário desde 12/08/2026Outros
  • 92690_Webmail __ Proposta_PHP_Ambiental_Girua_Dispensa1010-2026_assinado.pdfno Licitário desde 12/08/2026Outros
  • 92690_proposta integra.pdfno Licitário desde 12/08/2026Outros
  • 63921958080570277992690_proposta dbl.pdfno Licitário desde 12/08/2026Outros
  • 63922139581915324692690_RESULTADO DE DISPENSA.pdfno Licitário desde 12/08/2026Outros
  • 63922139602572057392690_AUTUACAO E DESPACHO - PARTE 03.pdfno Licitário desde 12/08/2026Outros
  • 63922139607260022992690_AUTUACAO E DESPACHO - PARTE 02.pdfno Licitário desde 12/08/2026Outros
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  • 92690_14 CEIS.pdfno Licitário desde 12/08/2026Outros
  • 92690_04 Receita Estadual - Consultas Contribuinte.pdfno Licitário desde 12/08/2026Outros
  • 92690_13 Certidao Negativa de Empresa Inidonea val 060926.pdfno Licitário desde 12/08/2026Outros
  • 92690_01 CONTRATO SOCIAL ALTERACAO N 8.pdfno Licitário desde 12/08/2026Outros
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  • 92690_18 CREA Julio - val 31032027.pdfno Licitário desde 12/08/2026Outros
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A CAPAG é a nota de capacidade de pagamento que o Tesouro Nacional dá a estados e municípios a partir de três indicadores — endividamento, poupança corrente e liquidez — resumidos numa letra de A a D. Para quem vai fornecer, é o sinal de quem paga em dia.

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