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HomologadaDispensa

DIVERSOS

MUNICIPIO DE GARIBALDIGaribaldi/RS

Datas de proposta ainda não divulgadas pelo órgão.

Valor total estimado
R$ 494,00
Valor homologado
R$ 494,00

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Ficha da licitação

Modalidade
Dispensa
Modo de disputa
Não se aplica
Número de controle PNCP
88594999000195-1-001604/2026
Número da compra
1269
Processo
5707/2026
Publicado em
19/10/2026
Abertura das propostas
Não divulgada
Encerramento das propostas
Não divulgado
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Informações complementares

Faz-se necessária a inscrição do Secretário Municipal de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal, Anderson Luiz Dalla Rosa (matrícula 5.325) no curso online "Licença Urbanística e Ambiental Integrada (LUA) - Regularização Ambiental, Parcelamento do solo Urbano e Reurb. Critérios para Criação, Critérios para a Regulamentação e a Implementação pelos Municípios com Base na Lei Federal nº 15.190/2025", ministrado pela DPM Educação Ltda, nos dias 26 e 27/10/2026, das 13 às 17h. A contratação justifica-se pela necessidade de capacitação e atualização do Secretário Municipal de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal quanto aos aspectos urbanísticos e ambientais relacionados ao parcelamento do solo urbano, à Regularização Fundiária Urbana (REURB) e à implementação da Licença Urbanística e Ambiental Integrada (LUA), com base na Lei Federal nº 15.190/2025. O curso contribuirá para o aprimoramento dos conhecimentos técnicos e jurídicos necessários à atuação municipal, especialmente na análise de procedimentos de licenciamento ambiental, na integração entre os setores de meio ambiente e urbanismo e na definição de competências, fluxos administrativos e critérios para regulamentação municipal, visando ao fortalecimento da gestão ambiental e à maior segurança na condução dos processos de responsabilidade da Secretaria. Aquisição baseada na Lei nº 14.133/2021

Vale a pena para a sua empresa?

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Quer conversar sobre o edital? O Assistente do Licitário lê com você, cita a página e escreve o pedido de esclarecimento ou a impugnação com os dados da sua empresa.

Saúde fiscal do órgão

Saúde fiscal de Garibaldi/RS

Este órgão tem nota CAPAG do Tesouro Nacional (ano-base 2024) — o sinal de quem paga em dia. Disponível a partir do plano Básico.

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Vale disputar? O que o PNCP já mostra

Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.

Quem mais venceu em MUNICIPIO DE GARIBALDI

  1. 1.FERRAGEM CONZATTI LTDA ME38 vitórias
  2. 2.GRIGOCAR COM DE PECAS E REP AUTOMOT LTDA26 vitórias
  3. 3.AUTO ELETRICA CN LTDA17 vitórias

Por quanto o governo costuma pagar

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Itens (1)

Confira se algum item bate com o que a sua empresa fornece.

Itens da licitação
NºDescriçãoQuantidadeValor unitárioValor total
1INSCRIÇÃO - no Curso On-line: Licença Urbanística e Ambiental Integrada (LUA) - Regularização Ambiental, Parcelamento do solo Urbano e Reurb. Critérios para Criação, Critérios para a Regulamentação e a Implementação pelos Municípios com Base na Lei Federal nº 15.190/20251 UNR$ 494,00R$ 494,00

Edital e anexos

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