SERVIÇOS

Informações complementares

Prestação de serviços de acolhimento do munícipe L. O. L. em Residencial Terapêutico de Longa Permanência, necessitando acompanhamento individualizado, em cumprimento ao parecer técnico emitido pela Coordenadora do CAPS deste município de Encantado/RS e decisão judicial proferida no Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 5006070-14.2024.8.21.0044/RS, em 16 de dezembro de 2024, conforme especificações constantes na proposta em anexo ao presente processo

Ficha da licitação