HomologadaInexigibilidade

Contratação de empresa especializada para Avaliação Atuarial Ordinária do RPPS de Dona Francisca/RS, data focal 31/12/2026, vigência 2027. Abrange cálculos, relatórios, demonstrativos e orientações técnicas para cumprir obrigações junto à SPREV, TCE-RS e contabilidade, conforme Lei nº 9.717/1998, Lei nº 14.133/2021, Portaria MTP nº 1.467/2022 e MCASP.

MUNICIPIO DE DONA FRANCISCADona Francisca/RS

Datas de proposta ainda não divulgadas pelo órgão.

Valor total estimado: R$ 9.800,00
Valor homologado: R$ 9.800,00

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Ficha da licitação

Modalidade: Inexigibilidade
Modo de disputa: Não se aplica
Número de controle PNCP: 87488938000180-1-000094/2026
Número da compra: 2482
Processo: 2482
Publicado em: 14/10/2026
Abertura das propostas: Não divulgada
Encerramento das propostas: Não divulgado
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, b

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Saúde fiscal de Dona Francisca/RS

Este órgão tem nota CAPAG do Tesouro Nacional (ano-base 2024) — o sinal de quem paga em dia. Disponível nos planos Essencial e Pro.

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Vale disputar? O que o PNCP já mostra

Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.

Quanto MUNICIPIO DE DONA FRANCISCA compra de Serviços Terceirizados

5 licitações

R$ 88.730,00 em valor estimado · última em 14/10/2026

Quem mais venceu em MUNICIPIO DE DONA FRANCISCA

1.C. H. ROGGIA CONSTRUCOES LTDA1 vitória
2.ARTENGE PRE MOLDADOS DE CONCRETO LTDA1 vitória
3.LEANDRO GABRIEL BANDEIRA1 vitória

Por quanto o governo costuma pagar

1 item deste edital já tem preço homologado na base do Licitário.

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Ver no Analytics · R$ 11,00/semana

Itens (1)

Confira se algum item bate com o que a sua empresa fornece.

Itens da licitação
Nº	Descrição	Quantidade	Valor unitário	Valor total
1	Execução da avaliação ordinária para apuração das Reservas Matemáticas, resultado atuarial (superávit/déficit) e proposta de Plano de Custeio, em conformidade com a Portaria MTP nº 1.467/2022 e a Nota Técnica Atuarial homologada pela SPREV. Serão calculadas as provisões de benefícios a conceder e concedidos para registro contábil até 25/01/2026, seguindo normas do setor público, MCASP e método PUC de financiamento. Inclui: preenchimento e envio do DRAA e dados à SPREV; elaboração/revisão da NTA, projeções de receitas e despesas, Demonstrativo de Duração do Passivo; tratamento e validação estatística da base de dados; emissão do Relatório de Avaliação Atuarial com parecer conclusivo; assessoramento em respostas a notificações da Previdência e apontamentos do TCE-RS. Apresentação do relatório final em formato presencial, conforme agendamento prévio.	1 unidade de serviço técnico	R$ 9.800,00	R$ 9.800,00

Edital e anexos

Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.

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