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Licitário
  • Homologada
  • Inexigibilidade
  • Disputa: não se aplica
  • Disputa no sistema do órgão
  • Fonte: PNCP

Contratação de empresa especializada em consultoria jurídica para reestruturação de Unidade Gestora do RPPS.

Município de Dezesseis de Novembro· PREFEITURA MUNICIPAL DE DEZESSEIS DE NOVEMBRODezesseis de Novembro/RS

Prazo
Não divulgado
Valor estimado
R$ 4.200,00homologado R$ 4.200,00
1 item · 1 serviço
Local da disputa
Sistema do órgão
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Saúde fiscal
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Resultado

Quem foi contratado e por quanto?

Contrato nº 42 assinado com Referência Consultoria ME. (CNPJ 18.606.884/0001-98) por R$ 4.200,00 em 16/09/2026.

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publicado 17/09/2026 · nenhuma atualização no PNCP desde que acompanhamos

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Itens1

Itens da licitação
NºDescriçãoQuantidadeValor unitárioValor total
1ASSESSORIA NA ELABORAÇÃO DE MINUTA DE ANTEPROJETO DE LEI DE PARA REESTRUTURAÇÃO RPPS. <p>Atender a demanda de adequa&ccedil;&atilde;o as leis previdenci&aacute;rias atuais.</p>1 UNR$ 4.200,00R$ 4.200,00

Edital e anexos5

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  • 639252493096108513639240547546346101ETP.pdfno Licitário desde 17/09/2026ETP
  • 6392524930931237336392262530927598191730_PROPOSTA REESTRUTURACAO LEI ADMINISTRATIVA 16 DE NOVEMBRO 1.pdf1 página · 112 KB · no Licitário desde 17/09/2026Outros
  • 6392524930938422436392262531976375111730_Dossie grupo Referencia - marco 2026.pdfno Licitário desde 17/09/2026Outros
  • 6392524931313676141811_51_1730_DFD.pdfno Licitário desde 17/09/2026Outros
  • 1811_AUTORIZACAO E PARECER.pdfno Licitário desde 17/09/2026Outros

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Nenhum dos 1 itens tem homologação comparável na base — nada de preço inventado.
  • Ainda não lemos resultados deste órgão.

Preços de homologações publicadas no PNCP; chave por CATMAT/CATSER quando existe (3% dos itens) ou pela descrição (aproximado, marcado com ≈). O PNCP publica só o cabeçalho das atas: os preços praticados são os das homologações. dados do PNCP. Por item, UF e órgão: Analytics →

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Objeto completo
Contratação de empresa especializada em consultoria jurídica para reestruturação de Unidade Gestora do RPPS.
Encerramento das propostas
Não divulgado
Local da disputa
Sistema do órgão, indicado no edital
Ver o portal no edital
Valor estimado
R$ 4.200,00homologado R$ 4.200,00

Histórico8

  1. Arquivo: Outros Documentosno Licitário desde 17/09/2026
  2. Arquivo: Outros Documentosno Licitário desde 17/09/2026
  3. Arquivo: Estudo Técnico Preliminarno Licitário desde 17/09/2026
  4. Arquivo: Outros Documentosno Licitário desde 17/09/2026
  5. Arquivo: Outros Documentosno Licitário desde 17/09/2026
  6. Publicada no PNCP
  7. Homologada: 1 item, 1 fornecedor
  8. Contrato assinado com REFERENCIA CONSULTORIA ME.R$ 4.200,00 · vigência até 16/12/2026

Contrato desta licitação

Perguntas frequentes

Quem foi contratado e por quanto?
Contrato nº 42 assinado com Referência Consultoria ME. (CNPJ 18.606.884/0001-98) por R$ 4.200,00 em 16/09/2026.
O que precisa para participar?
Habilitação padrão: 5 certidões + balanço. Inexigibilidade, sem rodada de disputa · 5 arquivos: Estudo Técnico Preliminar, Outros Documentos.
Tem benefício ou exclusividade para ME/EPP?
Sem benefício ME/EPP declarado: a disputa é aberta a empresas de qualquer porte.

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