Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de natureza predominantemente intelectual destinados à realização do Processo de Implementação da Segregação da Massa do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Constantina/RS, bem como à realização de Estudos de Impacto Atuarial, contemplando a análise dos cenários, emissão de Parecer Atuarial, definição do cenário recomendado e assessoria técnica para encaminhamento da proposta de Segregação da Massa ao Ministério da Previdência Social – MPS, conforme Proposta Comercial nº 128/2026. A proposta prevê, inclusive, diagnóstico da estrutura atual, estudos de implementação, assessoria junto ao MPS e estudos de impacto atuarial.
MUNICIPIO DE CONSTANTINAConstantina/RS
Datas de proposta ainda não divulgadas pelo órgão.
- Valor total estimado
- R$ 121.000,00
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Ficha da licitação
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Número de controle PNCP
- 87708889000144-1-000101/2026
- Número da compra
- IL 11
- Processo
- 106/2026
- Publicado em
- 14/10/2026
- Abertura das propostas
- Não divulgada
- Encerramento das propostas
- Não divulgado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
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Quanto MUNICIPIO DE CONSTANTINA compra de Serviços Profissionais e Consultoria
3 licitações
R$ 56.750,00 em valor estimado · última em 17/08/2026
Quem mais venceu em MUNICIPIO DE CONSTANTINA
- 1.Construbras Construtora Ltda2 vitórias
- 2.LIVRARIA JULIANA LTDA. - ME2 vitórias
- 3.MARCIO ANZILIERO & CIA LTDA2 vitórias
Por quanto o governo costuma pagar
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Itens (3)
Confira se algum item bate com o que a sua empresa fornece.
| Nº | Descrição | Quantidade | Valor unitário | Valor total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Parecer de impacto atuarial com a definição do cenário recomendado de Segregação da Massa | 1 Unidade | R$ 56.250,00 | R$ 56.250,00 |
| 2 | Entrega da proposta da Segregação da Massa para o Ministério da Previdência Social (MPS) | 1 Unidade | R$ 56.250,00 | R$ 56.250,00 |
| 3 | Estudos de Impacto Atuarial e entrega de Parecer Atuarial. | 1 Unidade | R$ 8.500,00 | R$ 8.500,00 |
Edital e anexos
Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.
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