Contratação de empresa especializada para desenvolver trabalho técnico de atualização e adequação da legislação municipal que trata sobre o Plano Municipal de Educação (PME), em conformidade com a legislação federal, estadual e diretrizes nacionais de educação.

Ficha da licitação

Modalidade

Inexigibilidade

Modo de disputa

Não se aplica

Número de controle PNCP

88587183000134-1-000169/2026

Número da compra

43

Processo

210

Publicado em

22/07/2026

Abertura das propostas

Não divulgada

Encerramento das propostas

Não divulgado

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c

Itens (1)

Confira se algum item bate com o que a sua empresa fornece.

Edital e anexos

Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.

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