HomologadaInexigibilidade

Curso online, que ocorrerá no dia 29 de julho de 2026, das 08h às 12h, tratando-se sobre o tema: "Infrações (Multas) de Trânsito praticadas por servidores públicos, Aspectos Práticos da Apuração, Responsabilização e Devolução de Valores ao Erário:Sindicância e PAD", para servidora Nathaly Oliveira Balduino, lotada na SGG/PROCON. Inexigibilidade 135/2026.

Datas de proposta ainda não divulgadas pelo órgão.

Informações complementares

Ausência do ETP com base no DM n° 10.004/23, Art.8°, Inc. I.

Confira se algum item bate com o que a sua empresa fornece.

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