SERVIÇOS

Informações complementares

Contratação de empresa especializada, com profissional médico perito, para elaboração de 1 (um) parecer médico pericial conclusivo, tendo por objetivo a análise quanto à exposição aos agentes nocivos por parte de servidor detentor do cargo de provimento efetivo de Médico, com vista à conversão de tempo especial em comum, para eventual concessão do benefício previdenciário de aposentadoria, com base no tema 942, do STF e Informações Técnicas da DPM nº 2.929/2022, atendendo protocolo 2026/1881.

Ficha da licitação