Disponibilização e utilização do Sistema de Compensação Previdenciária – COMPREV, visando à operacionalização da compensação financeira entre os regimes de previdência, em cumprimento à Lei Federal nº 9.796, de 5 de maio de 1999, ao Decreto Federal nº 10.188, de 20 de dezembro de 2019, à Portaria MPS nº 1.400, de 27 de maio de 2024, e demais normas aplicáveis, destinado ao atendimento das necessidades do fundo de previdência social do município de Alegria/RS.

• Como este comprador compra: 87 licitações no PNCP, 11% com disputa, R$ 4,7 mi estimados, última em 21/10/2026.
• Em Alegria, Serviços Terceirizados: 0 licitações com disputa em 24 meses, 0 vencedores distintos, 100% sem disputa.

Preços de homologações publicadas no PNCP; chave por CATMAT/CATSER quando existe (3% dos itens) ou pela descrição (aproximado, marcado com ≈). O PNCP publica só o cabeçalho das atas: os preços praticados são os das homologações. dados do PNCP e da base do Licitário em 22/10/2026. Por item, UF e órgão: Analytics →

A CAPAG é a nota de capacidade de pagamento que o Tesouro Nacional dá a estados e municípios a partir de três indicadores — endividamento, poupança corrente e liquidez — resumidos numa letra de A a D. Para quem vai fornecer, é o sinal de quem paga em dia.