Contratação de empresa especializada para a regularização, prestação de serviços de responsabilidade técnica, acompanhamneto ambiental e mineral e atendimento às condicionantes das licenças ambientais e às obrigações perante a agencia nacional de mineração - anm. Monitoramento técnico ambiental de jazidas minerais. O fornecimento é necessário, para vistoria técnica , levantamento e organização das informações, elaboração e emissão das respectivas anotações de responsabilidade técnica; arts, protocolo e acompanhamento dos processos e atendimento a solicitações de complementação relacionada aos documentos elaborados, regularização da jazida perante a anm e elaboração de diagnostico ambiental , avaliação dos impactos e definições das medidas de controle, mitigação e compensação; elaboração do projeto técnico da atividade, do projeto de drenagem superficial e controle de sedimentos, do plano de controle ambiental; pca, do plano de recuperação de área degradada; prad, das plantas, do relatório fotográfico, dos formulários e dos demais documentos técnicos necessários ao processo de licenciamento ambiental municipal. Justificando -se a importância da contratação em razão da necessidade de garantir a regularização ambiental das atividades do município, assegurando o atendimento às exigências legais, a continuidade dos serviços públicos e a preservação do meio ambiente.