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Licitário — Licitação explicada em português, não em juridiquês.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), conforme a Lei 14.133/21.

O Licitário organiza e explica informações públicas. Ele não substitui a leitura integral do edital nem orientação jurídica. Serviço privado e independente, sem vínculo com órgão público.

Assinatura do periódico ZERO HORA digital (GZH), por 1 ano (doze meses) de… — Inexigibilidade em Porto Alegre/RS · MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · Licitário

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Licitações
Rio Grande do Sul
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
26989715000102-1-001259/2026

HomologadaInexigibilidade

Assinatura do periódico ZERO HORA digital (GZH), por 1 ano (doze meses) de 10/10/2026 a 09/10/2027, 01 (um) acesso, por login e senha, a execução é por meio digital.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOPorto Alegre/RS

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Ficha da licitação

Modalidade: Inexigibilidade
Modo de disputa: Não se aplica
Número de controle PNCP: 26989715000102-1-001259/2026
Número da compra: 55
Processo: 20.02.0400.0000575/2026-15
Publicado em: 21/08/2026
Abertura das propostas: Não divulgada
Encerramento das propostas: Não divulgado
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, I

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A proposta é enviada no sistema oficial do órgão, não aqui. O Licitário mostra o caminho e o prazo.

CNPJ do órgão: 26.989.715/0001-02
Unidade compradora: PROCURADORIA REG.DO TRABALHO 4ª REGIAO/RS
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)

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