Aquisição de alimentos diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural conforme rege o art. 14, §1º da Lei nº 11.947 de 16 de junho de 2009, alterada pela Lei nº 14.660 de 23 de agosto de 2023, e Resoluções vigentes do FNDE, no âmbito do PNAE..

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