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  • Homologada
  • Inexigibilidade
  • Disputa: não se aplica
  • Disputa no sistema do órgão
  • Fonte: PNCP

Contratação de serviços técnicos especializados em assessoria atuarial continuada.

Fundo de Previdência Social do Município de Osório· FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE OSORIOOsório/RS

Prazo
Não divulgado
Valor estimado
R$ 16.950,00homologado R$ 16.950,00
1 item · 1 serviço
Local da disputa
Sistema do órgão
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Saúde fiscal
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Contrato nº 1 assinado com Athena Consultoria Atuarial Ltda (CNPJ 04.531.195/0001-57) por R$ 16.950,00 em 24/08/2026.

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Itens1

Itens da licitação
NºDescriçãoQuantidadeValor unitárioValor total
1ASSESSORIA E CONSULTORIA TECNICA <p>Contratação de serviços técnicos especializados em assessoria atuarial continuada, visando o aperfeiçoamento da Gestão Atuarial, contendo:</p> <p>a) realização da avaliação atuarial anual, com data focal em 31 de dezembro do ano exercício anterior à avaliação, contemplando a apuração das Reservas Matemáticas, o Resultado Atuarial (superávit/déficit técnico) e o respectivo Plano de Custeio, seguindo a metodologia estabelecida na Nota Técnica Atuarial aprovada e registrada pela Secretaria de Previdência Social (SPREV);</p> <p>b) fornecimento dos valores das Provisões Matemáticas de Benefícios a Conceder e Concedidos, no prazo estabelecido pelo Tribunal de Contas do Estado, para o tempestivo registro na contabilidade do RPPS e do Ente;</p> <p>c) elaboração de Demonstrativo dos Resultados da Avaliação Atuarial (DRAA), bem como todas as ações necessárias para o encaminhamento das informações à Secretaria de Previdência Social &#8211; SPREV, de acordo com a Portaria MTP nº 1.467/2022;</p> <p>d) elaboração de Nota Técnica Atuarial (NTA), se necessário, em atendimento ao que dispõe o art. 27 da Portaria MTP nº 1.467/2022;</p> <p>e) construção dos fluxos atuariais projetados de receitas e despesas do RPPS, para fins de preenchimento do Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial (DRAA) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), conforme dispõe o art. 28 da Portaria MTP nº 1.467/2022;</p> <p>f) elaboração do demonstrativo de duração do passivo para apuração do valor médio, em anos, dos prazos dos fluxos de pagamentos líquidos de benefícios do RPPS, em conformidade com o art. 29 da Portaria MTP nº 1.467/2022;</p> <p>g) tratamento, ajustes estatísticos (quando for o caso) e envio da base de dados para o RPPS e Secretaria de Previdência;</p> <p>h) elaboração de relatório de avaliação atuarial contemplando todos os resultados apurados, parecer técnico e indicações do atuário responsável para estabelecimento ou manutenção do plano de custeio, conforme o que dispõe o Art. 66 da...12 UNIDADE (UN)R$ 1.412,50R$ 16.950,00

Edital e anexos1

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  • TRASSESSORIA ATUARIAL2026.pdf18 páginas · 353 KB · no Licitário desde 24/07/2026Outros

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CAPAG 2024 disponível

A CAPAG é a nota de capacidade de pagamento que o Tesouro Nacional dá a estados e municípios a partir de três indicadores — endividamento, poupança corrente e liquidez — resumidos numa letra de A a D. Para quem vai fornecer, é o sinal de quem paga em dia.

Nota CAPAG do Tesouro Nacional para Osório/RS (ano-base 2024)ver a nota · a partir do Básico

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Não divulgado
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Sistema do órgão, indicado no edital
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Valor estimado
R$ 16.950,00homologado R$ 16.950,00
Saúde fiscal do comprador
CAPAG 2024 disponível · Osório/RS

Histórico4

  1. Contrato assinado com ATHENA CONSULTORIA ATUARIAL LTDAR$ 16.950,00 · vigência até 25/08/2027
  2. Arquivo: Ato que autoriza a Contratação Diretano Licitário desde 24/07/2026
  3. Publicada no PNCP
  4. Homologada: 1 item, 1 fornecedor

Contrato desta licitação

Perguntas frequentes

Quem foi contratado e por quanto?
Contrato nº 1 assinado com Athena Consultoria Atuarial Ltda (CNPJ 04.531.195/0001-57) por R$ 16.950,00 em 24/08/2026.
O que precisa para participar?
Habilitação padrão: 5 certidões + balanço. Inexigibilidade, sem rodada de disputa · 1 arquivo: Ato que autoriza a Contratação Direta.
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Sem benefício ME/EPP declarado: a disputa é aberta a empresas de qualquer porte.

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