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Licitário — Licitação explicada em português, não em juridiquês.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), conforme a Lei 14.133/21.

O Licitário organiza e explica informações públicas. Ele não substitui a leitura integral do edital nem orientação jurídica. Serviço privado e independente, sem vínculo com órgão público.

Encontro técnico do poder publico - Poder Legislativo e Executivo. — Inexigibilidade em Balneário Pinhal/RS · BALNEARIO PINHAL LEGISLATIVO MUNICIPAL · Licitário

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Licitações
Rio Grande do Sul
BALNEARIO PINHAL LEGISLATIVO MUNICIPAL
01716892000194-1-000031/2026

HomologadaInexigibilidade

Encontro técnico do poder publico - Poder Legislativo e Executivo.

BALNEARIO PINHAL LEGISLATIVO MUNICIPALBalneário Pinhal/RS

Datas de proposta ainda não divulgadas pelo órgão.

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Ficha da licitação

Modalidade: Inexigibilidade
Modo de disputa: Não se aplica
Número de controle PNCP: 01716892000194-1-000031/2026
Número da compra: 21
Processo: 35
Publicado em: 31/08/2026
Abertura das propostas: Não divulgada
Encerramento das propostas: Não divulgado
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, II

Saúde fiscal do órgão

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CNPJ do órgão: 01.716.892/0001-94
Unidade compradora: BALNEÁRIO PINHAL LEGISLATIVO MUNICIPAL
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)

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