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Aviso publicadoCredenciamento

Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de saúde para realização de Triagem Neonatal (Teste do Pezinho).

MUNICIPIO DE BOA VISTABoa Vista/RR

Propostas até 03/12/2026, 18:00 — em 2 meses.

Valor total estimado
R$ 2.334.057,60

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Ficha da licitação

Modalidade
Credenciamento
Modo de disputa
Não se aplica
Número de controle PNCP
05943030000155-1-000256/2026
Número da compra
180
Processo
3750/2026
Publicado em
15/10/2026
Abertura das propostas
20/10/2026, 08:00 (em 4 dias)
Encerramento das propostas
03/12/2026, 18:00 (em 2 meses)
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I

Informações complementares

4.1 O Município de Boa Vista, habilitado como Gestão Plena do Sistema Municipal de Saúde pela Portaria nº 1.315 GM/MS, de 28 de outubro de 1999, possui a responsabilidade de formular políticas públicas, organizar, gerir e ofertar serviços de saúde em todos os níveis de complexidade, conforme previsto na Constituição Federal de 1988 e na Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde); 4.2 A Triagem Neonatal Biológica (Teste do Pezinho) é um direito garantido a todas as crianças pelo Programa Nacional de Triagem Neonatal – PNTN, instituído pela Portaria GM/MS nº 822/2001, e atualizado pela Lei nº 14.154/2021, que ampliou de forma escalonada o rol de doenças rastreadas no Sistema Único de Saúde (SUS); 4.3 O teste do pezinho, normalmente realizado entre o segundo e o quinto dia após o nascimento do bebê, é fundamental para diagnosticar precocemente e direcionar o melhor tratamento para diversas doenças que podem causar graves complicações e até o óbito; 4.4 Atualmente o teste do pezinho é obrigatório no Brasil, no entanto, existe a versão básica, realizada gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), por meio do Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), e a ampliada, realizada pela rede privada, que pode rastrear mais de 100 doenças em recém-nascidos; 4.5 O teste básico identifica até seis tipos de doenças, tais como Anemia falciforme, Deficiência de biotinidase, doença rara que afeta o sistema neurológico, Fibrose cística, Hiperplasia adrenal congênita (HAC) e Hipotireoidismo congênito; 4.6 Mas com a Portaria nº 7.293/2025, do Ministério da Saúde, que determina a implementação da Fase II do Teste do Pezinho, torna-se necessária a adoção de medidas administrativas e operacionais destinadas a assegurar a assistência integral, contínua e qualificada aos usuários pediátricos da rede municipal; 4.7 A Segunda Etapa (Fase II) inclui a detecção de doenças graves e tratáveis, como galactosemias, aminoacidopatias, distúrbios do ciclo da ureia e da betaoxidação dos ácidos graxos, cujo diagnóstico precoce é determinante

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Quanto MUNICIPIO DE BOA VISTA compra de Saúde e Medicamentos

26 licitações

R$ 8.715.250,63 em valor estimado · última em 13/10/2026

Quem mais venceu em MUNICIPIO DE BOA VISTA

  1. 1.ESAFI - ESCOLA DE ADMINISTRACAO E…4 vitórias
  2. 2.EDUCANDO COMERCIO E REPRESENTACAO DE…2 vitórias
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Itens (10)

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Itens da licitação
NºDescriçãoQuantidadeValor unitárioValor total
1Exame de Sangue (HEMOGRAMA) Dosagem de 17 hidroxi progesterona em papel de filtro - Dosagem de 17 hidroxi progesterona em papel de filtro (componente teste do pezinho).CATMAT/CATSER 2018411.280 UNIDADER$ 8,10R$ 91.368,00
2Exame de Sangue (HEMOGRAMA) Dosagem de Fenilanina (PKU) - Dosagem de Fenilalanina TSH ou T4 e detecção da variante de Hemoglobina (Componente do Teste do Pezinho).CATMAT/CATSER 2018411.280 UNIDADER$ 8,00R$ 90.240,00
3Exame de Sangue (HEMOGRAMA) Hormônio tiroestimulante TSH - Dosagem de Hormônio Tireoestimulante (TSH).CATMAT/CATSER 2018411.280 UNIDADER$ 8,10R$ 91.368,00
4Exame de Sangue (HEMOGRAMA) Detecção de variantes de hemoglobina - Detecção de variantes da Hemoglobina (Diagnóstico Tardio).CATMAT/CATSER 2018411.280 UNIDADER$ 8,00R$ 90.240,00
5Exame de Sangue (HEMOGRAMA) Dosagem de tripsina Imunorreativa - Dosagem de tripsina Imunorreativa (Componente do Teste do Pezinho).CATMAT/CATSER 2018411.280 UNIDADER$ 7,15R$ 80.652,00
6Exame de Sangue (HEMOGRAMA) Dosagem da atividade de biotinidase em amostras de sangue em papel filtro (Componente do Teste do Pezinho).CATMAT/CATSER 2018411.280 UNIDADER$ 8,00R$ 90.240,00
7Exame de Sangue (HEMOGRAMA) Pesquisa de anticorpos IGM antitoxoplasmaCATMAT/CATSER 2018411.280 UNIDADER$ 18,55R$ 209.244,00
8Exame de Sangue (HEMOGRAMA) Galactose total - Dosagem de Galactose.CATMAT/CATSER 2018411.280 UNIDADER$ 11,02R$ 124.305,60
9Exame de Sangue (HEMOGRAMA) Análise quantitativa dos aminoácidos (MS/MS) - Dosagem Quantitativa de Aminoácidos.CATMAT/CATSER 2018411.280 UNIDADER$ 65,00R$ 733.200,00
10Exame de Sangue (HEMOGRAMA) Análise quantitativa da carnitina livre Acilcarnitinas (MS/MS) - Dosagem Quantitativa de Carnitina, perfil de Acilcarnitinas.CATMAT/CATSER 2018411.280 UNIDADER$ 65,00R$ 733.200,00

Edital e anexos

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