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  • Homologada
  • Inexigibilidade
  • Disputa: não se aplica
  • Disputa no sistema do órgão
  • Fonte: PNCP

Prestação de serviços técnicos especializados para levantamento, consolidação e análise das obrigações e passivos federais da Companhia de Desenvolvimento de Roraima - CODESAIMA perante a Receita Federal do Brasil, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN, o INSS e demais órgãos ou entidades da União competentes, abrangendo a identificação da origem e da situação dos débitos, análise de exigibilidade e eventual prescrição, identificação de inconsistências, parcelamentos, inscrições em dív

Companhia de Desenvolvimento de Roraima - Codesaima· ERR-COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RORAIMABoa Vista/RR

Prazo
Não divulgado
Valor estimado
R$ 132.000,00homologado R$ 132.000,00
1 item · 1 serviço
Local da disputa
Sistema do órgão
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Saúde fiscal
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Resultado

Quem foi contratado e por quanto?

Contrato nº 33 assinado com Renan Lemos Villela Advogados Associados (CNPJ 09.160.498/0001-24) por R$ 132.000,00 em 13/09/2026.

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Itens1

Itens da licitação
NºDescriçãoQuantidadeValor unitárioValor total
1Consultoria e Assessoria - Tributária Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais especializados no levantamento completo das obrigações e passivos federais existentes perante a Receita Federal do Brasil, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, INSS e demais órgãos da União, permitindo a consolidação das informações, prescrições, identificação de inconsistências, análise de parcelamentos, inscrições em dívida ativa, certidões e alternativas de regularização fiscal. A execução compreenderá todas as etapas, produtos, entregas, reuniões, treinamentos, relatórios, pareceres, auditorias, diagnósticos, acompanhamentos e demais atividades necessárias ao atendimento integral da necessidade administrativa identificada.1 UNIDADER$ 132.000,00R$ 132.000,00

Edital e anexos6

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  • Certidao_de_inexigibilidade_002_2026.pdfno Licitário desde 17/09/2026Aviso
  • SEI_GRR - 23946259 - Termo de Referencia.pdfno Licitário desde 17/09/2026TR
  • SEI_GRR - 23298208 - Estudo Tecnico Preliminar.pdf25 páginas · 3,1 MB · no Licitário desde 17/09/2026ETP
  • SEI_GRR - 23854723 - Minuta de Contrato.pdfno Licitário desde 17/09/2026Minuta
  • SEI_GRR - 22809288 - Documento de Formalizacao de Demanda.pdfno Licitário desde 17/09/2026DFD
  • SEI_GRR - 23854702 - Termo de Justificativa.pdfno Licitário desde 17/09/2026Outros

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CAPAG 2024 disponível

A CAPAG é a nota de capacidade de pagamento que o Tesouro Nacional dá a estados e municípios a partir de três indicadores — endividamento, poupança corrente e liquidez — resumidos numa letra de A a D. Para quem vai fornecer, é o sinal de quem paga em dia.

Nota CAPAG do Tesouro Nacional para Boa Vista/RR (ano-base 2024)ver a nota · a partir do Básico

Ficha completa

Objeto completo
Prestação de serviços técnicos especializados para levantamento, consolidação e análise das obrigações e passivos federais da Companhia de Desenvolvimento de Roraima - CODESAIMA perante a Receita Federal do Brasil, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN, o INSS e demais órgãos ou entidades da União competentes, abrangendo a identificação da origem e da situação dos débitos, análise de exigibilidade e eventual prescrição, identificação de inconsistências, parcelamentos, inscrições em dív
Encerramento das propostas
Não divulgado
Local da disputa
Sistema do órgão, indicado no edital
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Valor estimado
R$ 132.000,00homologado R$ 132.000,00
Saúde fiscal do comprador
CAPAG 2024 disponível · Boa Vista/RR
Informações complementares do órgão

O objeto possui natureza predominantemente intelectual e demanda conhecimentos especializados nas áreas tributária, jurídica, contábil e financeira, envolvendo análise técnica individualizada das obrigações e passivos federais da Companhia, avaliação de sua exigibilidade, identificação de inconsistências e exame das alternativas legalmente disponíveis para sua revisão ou regularização. O Termo de Referência (23946259) apresenta fundamentação específica acerca da natureza técnica dos serviços, da especialização necessária à sua execução e das circunstâncias consideradas pela unidade demandante para caracterização da inviabilidade de competição. Considerando as características do objeto e os elementos constantes da fase preparatória, a unidade demandante propõe que a contratação seja realizada diretamente, por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 30, inciso II, alínea “c”, da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, e no art. 21, inciso II, alínea “c”, do Regulamento de Dispensa e Inexigibilidade de Licitação da CODESAIMA. Quanto ao preço, a proposta comercial considerada pela Administração estabelece remuneração fixa no valor global de R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais), valor igualmente adotado no Pedido de Contratação e no Termo de Referência. A justificativa e a compatibilidade do preço encontram-se fundamentadas nos elementos de pesquisa, documentos comparativos e demais elementos econômicos constantes do processo, em atendimento ao art. 30, § 3º, inciso III, da Lei nº 13.303/2016 e ao art. 21, § 3º, inciso III, do Regulamento de Dispensa e Inexigibilidade de Licitação da CODESAIMA.

Histórico9

  1. Arquivo: Documento de Formalização da Demanda - DFDno Licitário desde 17/09/2026
  2. Arquivo: Ato que autoriza a Contratação Diretano Licitário desde 17/09/2026
  3. Arquivo: Aviso de Contratação Diretano Licitário desde 17/09/2026
  4. Arquivo: Minuta do Contratono Licitário desde 17/09/2026
  5. Arquivo: Termo de Referênciano Licitário desde 17/09/2026
  6. Arquivo: Estudo Técnico Preliminarno Licitário desde 17/09/2026
  7. Publicada no PNCP
  8. Homologada: 1 item, 1 fornecedor
  9. Contrato assinado com RENAN LEMOS VILLELA ADVOGADOS ASSOCIADOSR$ 132.000,00 · vigência até 31/12/2026

Contrato desta licitação

Perguntas frequentes

Quem foi contratado e por quanto?
Contrato nº 33 assinado com Renan Lemos Villela Advogados Associados (CNPJ 09.160.498/0001-24) por R$ 132.000,00 em 13/09/2026.
O que precisa para participar?
Habilitação padrão: 5 certidões + balanço. Inexigibilidade, sem rodada de disputa · 6 arquivos: Aviso de Contratação Direta, Termo de Referência, Estudo Técnico Preliminar, Minuta do Contrato….
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