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Quem foi contratado e por quanto?
Contrato nº 33 assinado com Renan Lemos Villela Advogados Associados (CNPJ 09.160.498/0001-24) por R$ 132.000,00 em 13/09/2026.
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Habilitação padrão: 5 certidões + balanço
Inexigibilidade, sem rodada de disputa · 6 arquivos: Aviso de Contratação Direta, Termo de Referência, Estudo Técnico Preliminar, Minuta do Contrato…
Até quando?
Datas de proposta não divulgadas pelo órgão
publicado 17/09/2026 · nenhuma atualização no PNCP desde que acompanhamos
Onde foi disputada?
No sistema do órgão, indicado no edital
Inexigibilidade · modo: não se aplica · a proposta não é enviada no Licitário nem no PNCP — o PNCP só publica
Por quanto já foi comprado?
Sem preço homologado comparável para estes 1 itens
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Valor estimado R$ 132.000,00
Valor estimado, os 1 item com quantidade e preço e os 6 arquivos: a partir de R$ 29,90/mês, sem fidelidade.
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- Resumo do objeto, valores e execuçãoO que é, quanto vale, onde entregar e como recebe.a partir do Starta partir do Start
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Itens1
1 serviço
| Nº | Descrição | Quantidade | Valor unitário | Valor total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Consultoria e Assessoria - Tributária Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais especializados no levantamento completo das obrigações e passivos federais existentes perante a Receita Federal do Brasil, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, INSS e demais órgãos da União, permitindo a consolidação das informações, prescrições, identificação de inconsistências, análise de parcelamentos, inscrições em dívida ativa, certidões e alternativas de regularização fiscal. A execução compreenderá todas as etapas, produtos, entregas, reuniões, treinamentos, relatórios, pareceres, auditorias, diagnósticos, acompanhamentos e demais atividades necessárias ao atendimento integral da necessidade administrativa identificada. | 1 UNIDADE | R$ 132.000,00 | R$ 132.000,00 |
Edital e anexos6
Baixar · a partir do Start
- Certidao_de_inexigibilidade_002_2026.pdfno Licitário desde 17/09/2026Aviso
- SEI_GRR - 23946259 - Termo de Referencia.pdfno Licitário desde 17/09/2026TR
- SEI_GRR - 23298208 - Estudo Tecnico Preliminar.pdf25 páginas · 3,1 MB · no Licitário desde 17/09/2026ETP
- SEI_GRR - 23854723 - Minuta de Contrato.pdfno Licitário desde 17/09/2026Minuta
- SEI_GRR - 22809288 - Documento de Formalizacao de Demanda.pdfno Licitário desde 17/09/2026DFD
- SEI_GRR - 23854702 - Termo de Justificativa.pdfno Licitário desde 17/09/2026Outros
Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.
Por quanto o governo paga
Por item, UF e órgão: Analytics →
Já comprou
Nenhumde 1 item
com homologação comparável na base — nada de preço inventado
| Preço homologado por item | Mediana | Amostras |
|---|---|---|
| Nenhum dos 1 itens tem homologação comparável na base — nada de preço inventado. | ||
- Ainda não lemos resultados deste órgão.
Preços de homologações publicadas no PNCP; chave por CATMAT/CATSER quando existe (3% dos itens) ou pela descrição (aproximado, marcado com ≈). O PNCP publica só o cabeçalho das atas: os preços praticados são os das homologações. dados do PNCP. Por item, UF e órgão: Analytics →
Saúde fiscal do comprador
CAPAG 2024 disponível
A CAPAG é a nota de capacidade de pagamento que o Tesouro Nacional dá a estados e municípios a partir de três indicadores — endividamento, poupança corrente e liquidez — resumidos numa letra de A a D. Para quem vai fornecer, é o sinal de quem paga em dia.
Nota CAPAG do Tesouro Nacional para Boa Vista/RR (ano-base 2024)ver a nota · a partir do BásicoFicha completa
- Objeto completo
- Prestação de serviços técnicos especializados para levantamento, consolidação e análise das obrigações e passivos federais da Companhia de Desenvolvimento de Roraima - CODESAIMA perante a Receita Federal do Brasil, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN, o INSS e demais órgãos ou entidades da União competentes, abrangendo a identificação da origem e da situação dos débitos, análise de exigibilidade e eventual prescrição, identificação de inconsistências, parcelamentos, inscrições em dív
- Encerramento das propostas
- Não divulgado
- Valor estimado
- R$ 132.000,00homologado R$ 132.000,00
- Saúde fiscal do comprador
- CAPAG 2024 disponível · Boa Vista/RR
Informações complementares do órgão
O objeto possui natureza predominantemente intelectual e demanda conhecimentos especializados nas áreas tributária, jurídica, contábil e financeira, envolvendo análise técnica individualizada das obrigações e passivos federais da Companhia, avaliação de sua exigibilidade, identificação de inconsistências e exame das alternativas legalmente disponíveis para sua revisão ou regularização. O Termo de Referência (23946259) apresenta fundamentação específica acerca da natureza técnica dos serviços, da especialização necessária à sua execução e das circunstâncias consideradas pela unidade demandante para caracterização da inviabilidade de competição. Considerando as características do objeto e os elementos constantes da fase preparatória, a unidade demandante propõe que a contratação seja realizada diretamente, por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 30, inciso II, alínea “c”, da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, e no art. 21, inciso II, alínea “c”, do Regulamento de Dispensa e Inexigibilidade de Licitação da CODESAIMA. Quanto ao preço, a proposta comercial considerada pela Administração estabelece remuneração fixa no valor global de R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais), valor igualmente adotado no Pedido de Contratação e no Termo de Referência. A justificativa e a compatibilidade do preço encontram-se fundamentadas nos elementos de pesquisa, documentos comparativos e demais elementos econômicos constantes do processo, em atendimento ao art. 30, § 3º, inciso III, da Lei nº 13.303/2016 e ao art. 21, § 3º, inciso III, do Regulamento de Dispensa e Inexigibilidade de Licitação da CODESAIMA.
Histórico9
- Arquivo: Documento de Formalização da Demanda - DFDno Licitário desde 17/09/2026
- Arquivo: Ato que autoriza a Contratação Diretano Licitário desde 17/09/2026
- Arquivo: Aviso de Contratação Diretano Licitário desde 17/09/2026
- Arquivo: Minuta do Contratono Licitário desde 17/09/2026
- Arquivo: Termo de Referênciano Licitário desde 17/09/2026
- Arquivo: Estudo Técnico Preliminarno Licitário desde 17/09/2026
- Publicada no PNCP
- Homologada: 1 item, 1 fornecedor
- Contrato assinado com RENAN LEMOS VILLELA ADVOGADOS ASSOCIADOSR$ 132.000,00 · vigência até 31/12/2026
Contrato desta licitação
RENAN LEMOS VILLELA ADVOGADOS ASSOCIADOS · nº 33
R$ 132.000,00 · assinado em 13/09/2026
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Perguntas frequentes
- Quem foi contratado e por quanto?
- Contrato nº 33 assinado com Renan Lemos Villela Advogados Associados (CNPJ 09.160.498/0001-24) por R$ 132.000,00 em 13/09/2026.
- O que precisa para participar?
- Habilitação padrão: 5 certidões + balanço. Inexigibilidade, sem rodada de disputa · 6 arquivos: Aviso de Contratação Direta, Termo de Referência, Estudo Técnico Preliminar, Minuta do Contrato….
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