HomologadaInexigibilidade
Contratação da Pessoa Física Artur de Brito Gueiros Souza visando a participação, in company, na Mesa de Debate: "Dilemas contemporâneos do processo penal brasileiro", no evento "Congresso Internacional Penal", na modalidade presencial, a ser realizada no dia 03 de setembro de 2026
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIAPorto Velho/RO
Datas de proposta ainda não divulgadas pelo órgão.
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