Pagamento de Inscrições de servidores para formação profissional de multiplicadores no atendimento socioassistencial, por meio do acolhimento institucional, na forma presencial, com carga horária total de 12 (doze) horas, a ser realizado em 2 (dois) dias, para qualificação de 20 servidores, sendo 10 (dez) técnicos da Coordenadoria Estadual da Política de Assistência Social (CAS/GPSE) e 10 (dez) técnicos das equipes municipais, a ser realizada em São Paulo/SP nos dias 11 e 12 de agosto de 2026.
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTENCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL-SEASPorto Velho/RO
Datas de proposta ainda não divulgadas pelo órgão.
Informações complementares
A opção escolhida é a contratação direta do Instituto Fazendo História (CNPJ 07.325.044/0001-30), sem licitação, com fundamento no art. 74, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021, que dispõe sobre a inexigibilidade de licitação para contratação de instituição detentora de notória especialização, quando houver inviabilidade de competição. Portanto, a contratação direta do Instituto Fazendo História justifica-se pela conjugação da inviabilidade de competição (art. 74, III, da Lei 14.133/2021) com a notória especialização do fornecedor para objeto tão específico, assegurando economicidade e resultado técnico adequado à finalidade pública.
Ficha da licitação
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Número de controle PNCP
- 09317468000189-1-000023/2026
- Número da compra
- 100
- Processo
- 0026.002188/2026-80
- Publicado em
- 23/07/2026
- Abertura das propostas
- Não divulgada
- Encerramento das propostas
- Não divulgado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
Itens (1)
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Edital e anexos
Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.