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  • Fonte: PNCP

Contratação a prestação de serviços técnicos especializados de organização e execução integral de Concurso Nacional de Projetos Arquitetônicos, em Nível de Estudo Preliminar, para a Construção do Novo Complexo Administrativo do Comando-Geral da PMRO, abrangendo as fases preparatória, de realização e de encerramento do concurso, conforme especificações estabelecidas neste Termo de Referência.

Polícia Militar do Estado de Rondônia· ERO-POLíCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIAPorto Velho/RO

Prazo
Não divulgado
Valor estimado
R$ 425.840,10homologado R$ 425.840,10
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Contrato nº 888 assinado com Instituto de Arquitetos do Brasil-Departamento do Distr (CNPJ 00.480.533/0001-18) por R$ 425.840,10 em 18/08/2026.

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1Elaboração de minuta de edital para concurso de seleção de projetos Elaboração de minuta de edital para concurso de seleção de projetos1 POR OBJETOR$ 425.840,10R$ 425.840,10

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Nota CAPAG do Tesouro Nacional para Rondônia (RO) (ano-base 2024)ver a nota · a partir do Básico

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Contratação a prestação de serviços técnicos especializados de organização e execução integral de Concurso Nacional de Projetos Arquitetônicos, em Nível de Estudo Preliminar, para a Construção do Novo Complexo Administrativo do Comando-Geral da PMRO, abrangendo as fases preparatória, de realização e de encerramento do concurso, conforme especificações estabelecidas neste Termo de Referência.
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Não divulgado
Local da disputa
Sistema do órgão, indicado no edital
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Valor estimado
R$ 425.840,10homologado R$ 425.840,10
Saúde fiscal do comprador
CAPAG 2024 disponível · Rondônia (RO)
Informações complementares do órgão

Tem por finalidade de contratação de empresa ou entidade especializada na organização e execução integral de Concurso Nacional de Projetos Arquitetônicos para a construção do novo Complexo Administrativo do Comando-Geral da PMRO, consoante o planejamento formalizado nos autos do processo administrativo SEI nº 0021.022927/2026-08. A presente contratação encontra amparo nos seguintes normativos: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, em especial: Art. 74, inciso III, que fundamenta a inexigibilidade de licitação para contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual prestados por entidade de notória especialização, quando inviável a competição — fundamento jurídico da presente contratação direta; Art. 30, que define o concurso como modalidade licitatória destinada à escolha de trabalho técnico, científico ou artístico — referência que descreve a natureza da atividade a ser executada pela entidade contratada; Art. 72, que estabelece os requisitos para a formalização dos procedimentos de inexigibilidade; Decreto Estadual nº 28.874, de 25 de janeiro de 2024, que regulamenta as contratações públicas no âmbito da Administração Pública Estadual, em especial seu art. 47, que disciplina os elementos obrigatórios do Termo de Referência nas contratações diretas; Constituição Federal de 1988, art. 37, inciso XXI; Resolução nº 306/2025/PM-ASSELEGIS, que aprova o Plano Diretor do Complexo do Comando-Geral da PMRO, consolidada após deliberação do Conselho Deliberativo de Estratégia e Gestão (ConDEG); Normas do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil — CAU/BR, aplicáveis à organização de concursos de arquitetura e urbanismo; e Acórdãos do TCU nºs 2622/2013, 1926/2016, 1079/2019 e 1605/2020, todos do Plenário.

Histórico7

  1. Arquivo: DFDno Licitário desde 19/08/2026
  2. Arquivo: Termo de Referênciano Licitário desde 19/08/2026
  3. Arquivo: Ato que autoriza a Contratação Diretano Licitário desde 19/08/2026
  4. Arquivo: Estudo Técnico Preliminarno Licitário desde 19/08/2026
  5. Publicada no PNCP
  6. Homologada: 1 item, 1 fornecedor
  7. Contrato assinado com INSTITUTO DE ARQUITETOS DO BRASIL-DEPARTAMENTO DO DISTRR$ 425.840,10 · vigência até 18/08/2027

Contrato desta licitação

Perguntas frequentes

Quem foi contratado e por quanto?
Contrato nº 888 assinado com Instituto de Arquitetos do Brasil-Departamento do Distr (CNPJ 00.480.533/0001-18) por R$ 425.840,10 em 18/08/2026.
O que precisa para participar?
Habilitação padrão: 5 certidões + balanço. Inexigibilidade, sem rodada de disputa · 4 arquivos: Termo de Referência, Estudo Técnico Preliminar, DFD, Ato que autoriza a Contratação Direta.
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Sem benefício ME/EPP declarado: a disputa é aberta a empresas de qualquer porte.

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