Locação temporária de conjunto integrado de ambientes, com infraestrutura adequada à realização da etapa teórica do Curso de Formação Técnico-Profissional da Polícia Civil do Estado de Rondônia - CFTP/2026, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidos no Termo de Referência.

A execução do curso compete à Academia de Polícia Civil do Estado de Rondônia – ACADEPOL/PCRO, unidade responsável pela formação inicial dos futuros policiais civis, em conformidade com as normas institucionais aplicáveis, as diretrizes nacionais de formação dos profissionais de segurança pública e os conteúdos definidos para a preparação técnico-profissional dos candidatos. Com o objetivo de verificar a capacidade da infraestrutura atualmente disponível, a ACADEPOL/PCRO realizou levantamento técnico mediante pesquisa de campo, análise documental e registros fotográficos, destinado a avaliar as condições estruturais da unidade e sua aptidão para receber a nova turma de formação. O levantamento demonstrou que as instalações atualmente utilizadas pela Academia não possuem capacidade física e operacional suficiente para atender à demanda prevista. A estrutura existente comporta aproximadamente 100 (cem) alunos simultaneamente, enquanto o CFTP/2026 deverá atender cerca de 381 (trezentos e oitenta e um) candidatos, além dos instrutores, servidores e equipes administrativa e pedagógica.Também foi constatada a insuficiência de ambientes em quantidade e dimensões adequadas para o desenvolvimento simultâneo das atividades acadêmicas, administrativas e de apoio. Essa limitação decorre tanto da configuração física do imóvel atualmente ocupado pela ACADEPOL/PCRO quanto da utilização de parte de suas dependências por outras unidades administrativas da Polícia Civil.