Credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação, por item, de serviços médicos, de profissionais de saúde de nível superior não médicos, de nível técnico e de motorista, destinados às necessidades da população de Vilhena, bem como de serviços de saúde e segurança ocupacional aos servidores públicos municipais, no âmbito do SESMT da Secretaria Municipal de Administração, e de perícia e assessoramento médico à Procuradoria-Geral do Município. Chamamento Público para Credenciamento nº 02/2026/SEMUS, processo administrativo 89139/2026, com fundamento no art. 74, IV, c/c art. 79, I, da Lei nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 59.677/2023.

Ficha da licitação

Modalidade

Inexigibilidade

Modo de disputa

Não se aplica

Número de controle PNCP

04092706000181-1-000232/2026

Número da compra

827

Processo

891392027

Publicado em

06/10/2026

Abertura das propostas

Não divulgada

Encerramento das propostas

Não divulgado

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV

Saúde fiscal do órgão

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Itens (10)

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Edital e anexos

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