Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de consultoria em investimentos aplicada ao regime próprio de previdência social – RPPS, compreendendo o diagnóstico e a análise da carteira de investimentos, quanto à composição, duration, liquidez, prazos, indexadores, exposição aos principais fatores de risco e aderência à meta atuarial; avaliação técnica dos ativos e passivos previdenciários; compatibilização entre os fluxos projetados do passivo previdenciário e a estrutura dos ativos do RPPS ; elaboração de estudo de gerenciamento de ativos e passivos – asset liability management – alm, contemplando cenários, premissas, resultados, relatório técnico conclusivo e recomendações de alocação estratégica; apresentação técnica do estudo aos responsáveis pela governança e gestão do RPPS; e suporte técnico para implementação das conclusões e diretrizes do alm na elaboração ou revisão da política de investimentos, observadas as competências decisórias dos órgãos do impres.

A presente contratação decorre da necessidade do Instituto de Previdência dos Servires Públicos do Município de Vale do Anari – IMPRES, dispor de instrumento técnico capaz de promover a análise integrada entre os recursos que compõem sua carteira de investimentos e as obrigações previdenciárias presentes e futuras do Regime Próprio de Previdência Social. O referido estudo é necessário para subsidiar a elaboração da Política de Investimentos do RPPS, em conformidade com as normas vigentes, permitindo que as estratégias de alocação sejam definidas de maneira compatível com o perfil do passivo atuarial, as necessidades de liquidez, a meta de rentabilidade, os riscos da carteira e a preservação do equilíbrio financeiro e atuarial do Regime. A modalidade de contratação escolhida busca não apenas assegurar o atendimento aos requisitos estabelecidos pela legislação aplicável, mas também garantir a tempestividade necessária à realização do estudo e à sua incorporação ao rito de elaboração, análise, deliberação, aprovação e formalização da Política de Investimentos. A conclusão do procedimento em prazo adequado é indispensável para evitar atrasos que possam comprometer o calendário regulamentar e o regular planejamento dos investimentos do IMPRES deste Município. A necessidade assume especial relevância diante da entrada em vigor, em 2 de fevereiro de 2026, da Resolução do Conselho Monetário Nacional - CMN nº 5.272, de 18 de dezembro de 2025, que passou a disciplinar as aplicações dos recursos dos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS. A regulamentação reforça a necessidade de que a gestão dos investimentos observe, entre outros, os princípios de segurança, rentabilidade, solvência, liquidez, motivação, transparência e adequação à natureza das obrigações do regime previdenciário. No âmbito da Política Anual de Investimentos, a Resolução CMN nº 5.272/2025 estabelece que a estratégia de aplicação dos recursos e os parâmetros de rentabilidade perseguidos devem guardar compatibilidade com o perfil das obrigações do RPPS, considerando a busca e a manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial. Dessa forma, a definição da estratégia de investimentos demanda conhecimento adequado não apenas dos ativos integrantes da carteira, mas também dos fluxos das obrigações previdenciárias, de seus prazos, necessidades de liquidez e demais características do passivo atuarial. Nesse contexto, torna-se necessária a realização de estudo técnico que permita relacionar as características da carteira de investimentos do Instituto de Previdência do Município de Vale do Anari – IMPRES às projeções decorrentes de sua Avaliação Atuarial, identificando a compatibilidade entre os fluxos financeiros dos ativos e as necessidades futuras de pagamento de benefícios previdenciários. Essa análise deverá considerar, entre outros elementos, os prazos das obrigações, as necessidades de liquidez, a duration dos ativos e passivos, os riscos assumidos, a rentabilidade esperada, a meta atuarial e a sustentabilidade da estratégia de investimentos ao longo do horizonte previdenciário. O Estudo de Gerenciamento de Ativos e Passivos - Asset Liability Management - ALM constitui instrumento técnico apropriado para essa finalidade, uma vez que possibilita analisar conjuntamente os ativos financeiros e o passivo previdenciário do RPPS, permitindo avaliar diferentes estratégias de alocação e verificar sua aderência às obrigações projetadas e aos objetivos de equilíbrio financeiro e atuarial do regime. A realização do ALM permitirá, portanto, subsidiar tecnicamente a elaboração e as futuras revisões da Política de Investimentos do Instituto de Previdência dos servidores públicos do Município de Vale do Anari – IMPRES, oferecendo elementos objetivos para definição da estratégia de alocação dos recursos, dos níveis adequados de liquidez, dos horizontes de investimento e dos riscos compatíveis com as obrigações previdenciárias do Fundo, em consonância com as diretrizes estabelecidas