MUNICIPIO DE NOVA BRASILANDIA D'OESTENova Brasilândia D'Oeste/RO
Datas de proposta ainda não divulgadas pelo órgão.
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A descrição da necessidade da contratação e a justificativa de para adesão à ARP encontra-se fixada aos autos do processo administrativo de referência, através do Estudo Técnico Preliminar sob o ID n. 279450 (Manifestação SEMOSP) - OBS.: O Item 8 da ARP nº 159/2025 (Teixeirópolis/RO), com 120,00m registrados, já foi objeto de adesão anterior do Município (Processo nº 785/2026 - 22,00m). Somados os 24,00m da presente adesão, o total acumulado é de 46,00m (38,33% do registrado), dentro do limite de 50% previsto no art. 86, § 4º, da Lei nº 14.133/2021 e na Cláusula Décima Segunda, § 1º, da ARP.
Este órgão tem nota CAPAG do Tesouro Nacional (ano-base 2024) — o sinal de quem paga em dia. Disponível nos planos Essencial e Pro.
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