Aviso publicadoInexigibilidade

Contratação por Inexigibilidade para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica para suporte contínuo à gestão educacional municipal, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação e assegurar o adequado acompanhamento, execução e prestação de contas dos programas e ações educacionais vinculados ao Ministério da Educação – MEC e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE.

MUNICIPIO DE COSTA MARQUESCosta Marques/RO

Datas de proposta ainda não divulgadas pelo órgão.

Valor total estimado: R$ 77.136,00

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Há 7 licitações de consultoria, capacitação e treinamento com proposta aberta em Rondônia agora. Veja todas em licitario.com.br/licitacoes-de/consultoria-e-treinamento/ro, com o prazo de cada uma, por quanto costuma fechar e quem mais vence.

Ficha da licitação

Modalidade: Inexigibilidade
Modo de disputa: Não se aplica
Número de controle PNCP: 04100020000195-1-000057/2026
Número da compra: IL 49
Processo: 740/2026
Publicado em: 06/10/2026
Abertura das propostas: Não divulgada
Encerramento das propostas: Não divulgado
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, caput

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Saúde fiscal do órgão

Saúde fiscal de Costa Marques/RO

Este órgão tem nota CAPAG do Tesouro Nacional (ano-base 2024) — o sinal de quem paga em dia. Disponível nos planos Essencial e Pro.

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Vale disputar? O que o PNCP já mostra

Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.

Quanto MUNICIPIO DE COSTA MARQUES compra de Serviços Profissionais e Consultoria

1 licitação

R$ 77.136,00 em valor estimado · última em 06/10/2026

Quem mais venceu em MUNICIPIO DE COSTA MARQUES

1.HIROSEI CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDA1 vitória
2.INFINITY STORE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE…1 vitória
3.MARIA LUZIA DA SILVA1 vitória

Por quanto o governo costuma pagar

O Analytics mostra a mediana e a faixa do preço homologado de qualquer item, quem vence em cada órgão e o raio-X de qualquer concorrente.

Ver no Analytics · R$ 11,00/semana

Itens (4)

Confira se algum item bate com o que a sua empresa fornece.

Itens da licitação
Nº	Descrição	Quantidade	Valor unitário	Valor total
1	EDU - Módulo PAR (Plano de Ações Articuladas) e Programas agregados; Serviço de assessoria e consultoria técnica especializada para programas federais na área da educação de forma contínua e on-line, através da Licença de uso da plataforma SIGEMEC e do Módulo PAR (Plano de Ações Articuladas), contemplando o Novo PAR – Diagnóstico e Planejamento Geral, habilitação de ente/entidade, acompanhamento dos Termos de Compromisso, orientações relacionadas ao PAR 2, 3, 4 e 5, cadastro de iniciativas, habilitação de entidade, SIGARP – Sistema de Gerenciamento de Atas e Registro de Preço do FNDE, bem como orientações para programas e ações diversas do MEC/FNDE, disponibilizando informações referentes aos requisitos necessários para o correto acompanhamento, elaboração e execução das ações, em canal permanente para solicitação de suporte juntamente com o monitoramento de todas as ações, conforme previsto na legislação vigente, tornando o processo de acompanhamento ágil e eficaz;	12 SERVICOS	R$ 1.607,00	R$ 19.284,00
2	EDU – Módulo PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola): assessoria e consultoria técnica especializada para programas federais na área da educação de forma contínua e on-line, através da licença de uso da plataforma SIGEMEC e do Módulo PDDE – Programa Dinheiro Direto na Escola, contemplandoPDDE Básico, PDDE Interativo e demais PDDEs, PDDE Básico e PDDE Web, PDDE Equidade, PDDE Água e Campo, Sala de Recursos Multifuncionais e Diversidades, PDDE Toda Matemática, PDDE Escola e Comunidade, PDDE Compromisso – Programa Cantinho da Leitura, PDDE Escola das Adolescências, PDDE Educação Conectada, bem como orientações relacionadas ao diagnóstico, adesão, elaboração dos planos de aplicação e acompanhamento escolar, disponibilizando suporte técnico para atendimento das necessidades da equipe da secretaria de educação e unidades escolares, conforme previsto na legislação vigente;	12 SERVICOS	R$ 1.607,00	R$ 19.284,00
3	EDU – Módulo Prestação de Contas SIGPC/SIGECON/BB Gestão Ágil: assessoria e consultoria técnica especializada, de forma contínua e on-line, por meio da licença de uso da plataforma SIGEMEC e do Módulo Prestação de Contas SIGPC/SIGECON/BB Gestão Ágil, que disponibilize informações necessárias de todas as etapas relacionadas ao dever constitucional de prestar contas, perpassando pela constatação da obrigatoriedade de prestar contas, orientações técnicas referentes aos dados da execução técnica e do registro financeiro das Entidades Executoras, orientando as ações relacionadas ao controle social, bem como o acompanhamento das análises das informações prestadas e das orientações na adoção das medidas de exceção, quando cabíveis, através de um canal permanente oferecendo suporte técnico sempre que necessário pelo município;	12 SERVICOS	R$ 1.607,00	R$ 19.284,00
4	EDU – Módulo FUNDEB: VAAR, VAAT, VAAF e ETI: Serviço de assessoria e consultoria técnica especializada para programas federais na área da educação de forma contínua e on-line, através da licença de uso da plataforma SIGEMEC e do Módulo FUNDEB: VAAR, VAAT, VAAF e ETI, contemplando capacitação permanente sobre a aplicação dos recursos do FUNDEB, suas complementações VAAR, VAAT e VAAF e ETI – Educação em Tempo Integral, em atendimento às ações voltadas à Educação Infantil e Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino, quanto à aplicação, acompanhamento e monitoramento dos recursos e ações, conforme previsto na legislação vigente, tornando todo o processo seguro, juridicamente e eficaz no resultado, através de um canal permanente para solicitação de suporte técnico sempre que necessário pelo município;	12 SERVICOS	R$ 1.607,00	R$ 19.284,00

Edital e anexos

Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.

Contrato desta licitação

Quem levou, por quanto e até quando, segundo o PNCP. Quando o contrato vence, o órgão prorroga ou licita de novo.

vence em 352 diasaté 01/10/2027· 50
DALBERTO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA · R$ 77.136,00 · assinado em 01/10/2026
Ver o contrato e os termos →

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