CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE EXAME DE PET-TC, EM PROL DE PACIENTES ESPECÍFICOS DE DEMANDA JUDICIAL.
FUNDO ESTADUAL DE SAUDEPorto Velho/RO
Datas de proposta ainda não divulgadas pelo órgão.
Ficha da licitação
- Modalidade
- Dispensa
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Número de controle PNCP
- 00733062000102-1-000467/2026
- Número da compra
- 495
- Processo
- 0036.034050/2026-21
- Publicado em
- 08/10/2026
- Abertura das propostas
- Não divulgada
- Encerramento das propostas
- Não divulgado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Informações complementares
Considerando então que a saúde, garantia fundamental assegurada pela Constituição Federal, é um direito de todos e dever do Estado, é evidente a responsabilidade do Estado pela manutenção da vida, saúde e dignidade do paciente, devendo este ente tomar as providências necessárias para suprir a necessidade dos pacientes, visto que o acesso à saúde é universal e igualitário, devendo todos serem atendidos isonomicamente, independentemente da natureza da doença da portadora, do tipo de medicamento que se necessite ou da espécie de procedimento que precise, sob pena de violação do direito constitucional da isonomia; As Decisões, constante nos autos judiciais anexados ao processo, determinam que o ESTADO DE RONDÔNIA viabilize os meios necessários para realização de consultas em favor dos requerentes. A demanda foi encaminhada aos setores competentes, os quais emitiram os Pareceres, o quais foram favoráveis às contratações das consultas e a unidade competente forneceu as negativas referentes a esse objeto. Diante do exposto, é necessária a realização das consultas pleiteadas, com maior brevidade, para que seja garantido o direito a dignidade da pessoa humana, bem como o acesso à saúde;
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Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.
Quanto FUNDO ESTADUAL DE SAUDE compra de Saúde e Medicamentos
131 licitações
R$ 270.314.635,85 em valor estimado · última em 09/10/2026
Quem mais venceu em FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
- 1.INSTITUTO NEGOCIOS PUBLICOS DO BRASIL -…4 vitórias
- 2.INSTITUTO RONDONIENSE DE CARDIOLOGIA E…3 vitórias
- 3.ANDRADE & GOMES SERVICOS MEDICOS LTDA3 vitórias
Por quanto o governo costuma pagar
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Edital e anexos
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