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  • Homologada
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  • Disputa: não se aplica
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  • Fonte: PNCP

Contratação de instituições financeiras e operadoras de meios eletrônicos para serviços de pagamentos de tributos via cartão de crédito no intuito de facilitar ao contribuinte no pagamento das DAM’s (Documento de Arrecadação Municipal), de competência do município de Mossoró, com base no Decreto Municipal nº 6.064/2021.

Secretaria Municipal da Fazenda· Secretaria Municipal da Fazenda de Mossoró/RN - SEFAZMossoró/RN

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Saúde fiscal
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Contrato nº 03/2026 assinado com Smart Pagamentos e Serviços Ltda (CNPJ 08.402.531/0001-12) (valor não informado no PNCP) em 12/07/2026.

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Itens1

Itens da licitação
NºDescriçãoQuantidadeValor unitárioValor total
1CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OPERADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E DÉBITO COMO MEIO ELETRÔNICO PARA PAGAMENTOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS1 Serviconão informadonão informado

Edital e anexos5

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  • TERMO DE RATIFICAÇÃO1 página · 156 KB · no Licitário desde 23/07/2026Edital
  • TERMO DE REFERENCIA12 páginas · 332 KB · no Licitário desde 23/07/2026Edital
  • JUSTIFICATIVA4 páginas · 206 KB · no Licitário desde 23/07/2026Edital
  • PARECER TÉCNICO3 páginas · 147 KB · no Licitário desde 23/07/2026Edital
  • PARECER JURÍDICO14 páginas · 396 KB · no Licitário desde 23/07/2026Edital

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Saúde fiscal do comprador

CAPAG 2024 disponível

A CAPAG é a nota de capacidade de pagamento que o Tesouro Nacional dá a estados e municípios a partir de três indicadores — endividamento, poupança corrente e liquidez — resumidos numa letra de A a D. Para quem vai fornecer, é o sinal de quem paga em dia.

Nota CAPAG do Tesouro Nacional para Mossoró/RN (ano-base 2024)ver a nota · a partir do Básico

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Objeto completo
Contratação de instituições financeiras e operadoras de meios eletrônicos para serviços de pagamentos de tributos via cartão de crédito no intuito de facilitar ao contribuinte no pagamento das DAM’s (Documento de Arrecadação Municipal), de competência do município de Mossoró, com base no Decreto Municipal nº 6.064/2021.
Encerramento das propostas
Não divulgado
Local da disputa
Sistema do órgão, indicado no edital
Ver o portal no edital
Valor estimado
Não informado pelo órgão
Saúde fiscal do comprador
CAPAG 2024 disponível · Mossoró/RN

Histórico8

  1. Arquivo: Editalno Licitário desde 23/07/2026
  2. Arquivo: Editalno Licitário desde 23/07/2026
  3. Arquivo: Editalno Licitário desde 23/07/2026
  4. Arquivo: Editalno Licitário desde 23/07/2026
  5. Arquivo: Editalno Licitário desde 23/07/2026
  6. Publicada no PNCP
  7. Contrato assinado com SMART PAGAMENTOS E SERVICOS LTDAvigência até 13/07/2027
  8. Homologada: 1 item, 1 fornecedor

Contrato desta licitação

Perguntas frequentes

Quem foi contratado e por quanto?
Contrato nº 03/2026 assinado com Smart Pagamentos e Serviços Ltda (CNPJ 08.402.531/0001-12) (valor não informado no PNCP) em 12/07/2026.
O que precisa para participar?
Habilitação padrão: 5 certidões + balanço. Inexigibilidade, sem rodada de disputa · 5 arquivos: Edital.
Tem benefício ou exclusividade para ME/EPP?
Sem benefício ME/EPP declarado: a disputa é aberta a empresas de qualquer porte.

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