Contratação de instituições financeiras e operadoras de meios eletrônicos para serviços de pagamentos de tributos via cartão de crédito no intuito de facilitar ao contribuinte no pagamento das DAM’s (Documento de Arrecadação Municipal), de competência do município de Mossoró, com base no Decreto Municipal nº 6.064/2021.
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDAMossoró/RN
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Ficha da licitação
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Número de controle PNCP
- 44681619000184-1-000003/2026
- Número da compra
- 03 SEFAZ
- Processo
- 03/2026 SEFAZ
- Publicado em
- 20/07/2026
- Abertura das propostas
- Não divulgada
- Encerramento das propostas
- Não divulgado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Saúde fiscal do órgão
Saúde fiscal de Mossoró/RN
Este órgão tem nota CAPAG do Tesouro Nacional (ano-base 2024) — o sinal de quem paga em dia. Disponível nos planos Essencial e Pro.
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Quem mais venceu em SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
- 1.EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E…1 vitória
- 2.SMART PAGAMENTOS E SERVICOS LTDA1 vitória
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Itens (1)
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Edital e anexos
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